No mês em que é comemorado o Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) enfatiza a importância do Projeto de Lei n° 748/2024, de sua autoria, que prevê ações de prevenção e enfrentamento de eventos climáticos extremos no Amazonas.
De acordo com a parlamentar, o Amazonas enfrenta diversos eventos climáticos extremos que afetam animais, plantas e, principalmente, a população que tem como fonte de renda a agricultura familiar.
“Sofremos com secas, cheias, deslizamentos de terra, aquecimento da água e muitos outros desastres que acabam afetando diretamente e trazendo riscos para espécies nativas, plantas e o próprio ribeirinho que perde sua fonte de renda e sustento da família. Sem falar nas doenças que atingem, de forma mais severa, as populações que vivem em vulnerabilidade social. Temos que fazer algo de forma preventiva, caso contrário os problemas vão se repetir e, em alguns casos, piorar”, explicou a autora do projeto.
Define-se por evento climático extremo, qualquer desastre ou evento que é acentuado pelo impacto climático antrópico, ou seja, desastre ou evento causado pelo impacto da ação humana no clima e que alteram o meio ambiente como por exemplo: inundações, enchentes, alagamentos, incêndios florestais, deslizamentos de terra; acidentes industriais, entre outros.
Segundo Mayara, a norma proposta tem como objetivo proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio público e privado, promovendo medidas de prevenção, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos no estado. Construir uma infraestrutura resiliente, fortalecer os sistemas de monitoramento e alerta precoce, promover a gestão integrada dos recursos naturais entre os ecossistemas aquáticos, terrestres e urbanos, recuperar a área degradada e atender atingidos de forma especializada.
Conforme o PL, ações de mapeamento e monitoramento de áreas de risco serão antecipadas, planos de contingência serão elaborados, sistemas de drenagem de águas pluviais serão estruturados, e haverá contenção de encostas e reflorestamento de áreas degradadas.
A conscientização por meio de campanhas informativas também faz parte das ações do projeto. A estratégia é baseada no fato de que os eventos climáticos, em sua maioria, são o resultado do processo e do exercício industrial e de mudança do uso do solo, que desestabiliza a interdependência dos ecossistemas causando danos significativos, destruição ou deslocamento de indivíduos e comunidades.
O projeto também prevê a capacitação de agentes comunitários para ações preventivas e de cuidados ao meio ambiente, assim como o preparo para o atendimento adequado das famílias afetadas por desastres, garantindo seus direitos.
Segundo o PL, na ocorrência de evento climático extremo, um gabinete de crise deverá ser criado para avaliar a situação, informar e tomar decisões rápidas, coordenando recursos, dando apoio às vítimas e realizando o planejamento para recuperação das áreas afetada