O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu a regularização e a profissionalização das Guardas Municipais do Amazonas como parte do fortalecimento da segurança pública no interior. No último fim de semana, o parlamentar reuniu-se com o secretário municipal de Defesa Social e Segurança Pública de Manicoré, capitão PM Lucas Emanuel Bastos Polari, para tratar da estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no município.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Comandante Dan afirmou que os municípios podem ampliar a prevenção e a proteção da população, desde que suas corporações tenham base legal, servidores concursados, formação adequada, estrutura e mecanismos de controle.
“Não basta que uma Guarda exista apenas de fato. Uma instituição de segurança precisa ter base legal, profissionais concursados e capacitados, atribuições definidas, comando, protocolos e controle. A regularização protege o cidadão, fortalece a corporação e dá segurança jurídica aos próprios servidores”, declarou.
A agenda em Manicoré ocorreu poucos dias depois de o município ser alvo da Operação Correntes do Capital, deflagrada pela polícia Federal em 27 de agosto. A ação investiga um grupo suspeito de desmatamento ilegal em larga escala, ocupação irregular de terras públicas e exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
A investigação começou após o resgate de 50 trabalhadores submetidos a condições degradantes. De acordo com a polícia Federal, o dano ambiental estimado supera R$ 179 milhões. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio de bens e valores dos investigados.
Para Comandante Dan, a complexidade dos crimes praticados no interior exige integração permanente entre os órgãos municipais, estaduais e federais, respeitando as atribuições de cada instituição.
“Municípios como Manicoré estão em áreas extensas, com comunidades distantes e enormes desafios territoriais. A estrutura municipal PODE ajudar na prevenção, na identificação de situações de risco e no compartilhamento de informações, mas precisa estar conectada às forças estaduais e federais. Segurança pública não se faz com instituições isoladas”, afirmou.
Caso de Manaquiri reforça necessidade de regularização
A defesa da profissionalização também ganhou importância após o Ministério Público do Amazonas identificar que a Guarda Civil Municipal de Manaquiri funciona sem lei específica de criação, organização e funcionamento.
Segundo o MPAM, 35 servidores atuam como guardas municipais, mas apenas nove foram aprovados especificamente para o cargo. Outros 26 ocupam formalmente cargos de vigia. A fiscalização também apontou ausência de capacitação específica, sede própria, veículos, equipamentos padronizados, corregedoria, Ouvidoria e código de conduta.
O Ministério Público concedeu prazo de 90 dias para que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei destinado à regularização da corporação e adote providências sobre a situação funcional dos servidores.
“O caso de Manaquiri mostra que precisamos avançar da simples contagem para a qualificação das Guardas. É necessário saber quais foram criadas por lei, quantos servidores são concursados, como ocorre a formação e de que maneira participam do planejamento integrado da segurança”, destacou o deputado.
Amazonas possui cerca de 2,5 mil guardas
O Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificou Guardas Municipais em 46 dos 62 municípios amazonenses, com efetivo estimado em 2.580 profissionais. O número corresponde a aproximadamente 74% das cidades do Estado.
Comandante Dan defende um diagnóstico estadual que reúna informações sobre legislação, efetivos, concursos, formação, equipamentos, armamento, corregedorias, ouvidorias, comunicação e integração operacional.
“Municipalizar não é transferir a responsabilidade do Estado para as prefeituras. É fazer Município, Estado e UNIÃO trabalharem juntos. Em um estado com dimensões continentais, nenhuma força conseguirá enfrentar sozinha os desafios da segurança. Cada instituição deve cumprir sua missão, mas todas precisam trabalhar para proteger o cidadão”, concluiu.