O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (8/9), para repercutir demandas dos municípios do interior. O parlamentar esteve recentemente em Borba e Nova Olinda do Norte, na calha do rio Madeira, e também se reuniu com lideranças de outras cidades amazonenses.
“Ouvir a população no próprio município nos permite levar à Assembleia as necessidades reais de quem vive no interior. São problemas de infraestrutura, segurança e acesso a direitos básicos que precisam sair do discurso e receber respostas concretas”, afirmou.
Em Autazes, Comandante Dan repercutiu a manifestação realizada na segunda-feira (7/9), no quilômetro 9 da AM-254. Moradores interditaram a rodovia para protestar contra obras inacabadas, as condições de tráfego e o risco de acidentes.
A estrada é essencial para o deslocamento da população, o escoamento da produção rural e a ligação de Autazes com a BR-319. O deputado cobrou do Governo do Amazonas um cronograma transparente, fiscalização dos serviços e a conclusão efetiva da recuperação da rodovia.
“A população chegou ao limite. Não se PODE anunciar uma obra e deixar os moradores convivendo com trechos perigosos, dificuldades de deslocamento e prejuízos para a produção. A AM-254 precisa ser concluída com qualidade e segurança”, declarou.
BR-319
Comandante Dan também manifestou preocupação com as ações judiciais e os questionamentos que podem voltar a atrasar as obras da BR-319, única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país.
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar que suspendia licitações para serviços no trecho do meio. Paralelamente, ações que questionam dispositivos da nova legislação de licenciamento ambiental aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal, mantendo um cenário de insegurança jurídica para obras de infraestrutura.
“Nós defendemos a reconstrução da BR-319 com responsabilidade ambiental, tecnologia, fiscalização e proteção da floresta. O que não Podemos aceitar é que exigências legítimas sejam utilizadas para impedir indefinidamente uma obra essencial ao abastecimento, à mobilidade e à integração do Amazonas”, ressaltou.
Borba e Envira
Em Borba, o deputado recebeu reivindicações relacionadas à infraestrutura e aos serviços públicos, com destaque para a necessidade de uma solução definitiva para o porto. A estrutura original foi danificada em 2025 e passou a ser substituída por uma instalação provisória.
Comandante Dan apresentou o Requerimento nº 1.111/2026, cobrando do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT) informações sobre a contratação destinada aos projetos e às obras de recuperação e reforço estrutural do terminal. O serviço está estimado em aproximadamente R$ 1,95 milhão e foi classificado como de alta prioridade.
“A estrutura provisória foi uma resposta emergencial, mas Borba precisa de um porto definitivo, seguro e adequado ao transporte de passageiros, mercadorias, alimentos e medicamentos”, reforçou.
O parlamentar também tratou da decisão judicial que determinou a retirada dos presos da 66ª delegacia Interativa de polícia de Envira e proibiu o uso permanente da unidade como estabelecimento prisional.
A sentença determinou ainda medidas para acabar com o desvio de função dos policiais civis, que vinham sendo utilizados na custódia dos detentos.
“A decisão de Envira precisa marcar o início de uma mudança em todo o Amazonas. delegacia não é presídio. O policial civil deve investigar crimes, enquanto a custódia precisa ser realizada pelo sistema penitenciário, com estrutura e profissionais adequados”, defendeu Comandante Dan.
Identidade e seguro-defeso em Nova Olinda do Norte
Em Nova Olinda do Norte, uma das principais reivindicações foi a ampliação da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Pelo cronograma municipal mais recente, são realizados 20 atendimentos diários, de segunda a quarta-feira, por ordem de chegada — capacidade máxima de 60 pessoas por semana.
A dificuldade tem impacto especial sobre os pescadores artesanais. A apresentação de documento oficial de identificação é obrigatória no requerimento do seguro-defeso, benefício que garante renda durante o período em que a pesca é proibida. A CIN é um dos documentos admitidos pelo serviço federal, ao lado de RG, CNH ou Carteira de trabalho.
“Estamos falando de trabalhadores que dependem do documento para comprovar sua identidade, regularizar seus cadastros e acessar o seguro-defeso. Quando o poder público não oferece atendimento suficiente, o pescador PODE perder prazo e ficar sem a renda que sustenta sua família durante a proibição da pesca”, alertou.
Comandante Dan defendeu o reforço das equipes, o aumento do número de vagas e ações itinerantes nas comunidades rurais e ribeirinhas. O deputado também cobrará dados atualizados sobre a demanda reprimida, a quantidade de documentos expedidos e o prazo médio de entrega da CIN no município.
“Não Podemos aceitar que a distância e as limitações da estrutura pública transformem direitos básicos em privilégios. O interior precisa ser atendido com a mesma urgência e o mesmo respeito que a capital”, concluiu.