A autorização para atuação da Força Nacional de Segurança Pública por 90 dias em Canutama, Humaitá, NOVO Aripuanã e Manicoré reforça a necessidade de ampliar a presença permanente do Estado no sul do Amazonas. Para o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), a região deve ser tratada como estratégica para a segurança pública, proteção ambiental e soberania sobre o território.
A portaria nº 1.286 do Ministério da justiça e Segurança Pública autoriza o emprego da Força Nacional em apoio à FUNAI em terras indígenas dos quatro municípios. A atuação deverá ocorrer de forma integrada com órgãos federais e estaduais, dentro do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas).
Comandante Dan avalia que operações dessa natureza são importantes, mas defende que a presença do poder público não fique limitada a ações temporárias. O parlamentar vem sustentando a necessidade de ocupar os chamados vazios de presença do Estado, principalmente nas fronteiras internacionais, calhas de rios e zonas de divisa interestadual.
“Segurança e soberania caminham juntas. Onde o Estado não está presente de maneira permanente, organizações criminosas e outras atividades ilegais encontram espaço para ocupar o território. Precisamos estar presentes antes do crime, com inteligência, efetivo, tecnologia e integração das forças”, afirma Comandante Dan.
A situação de Manicoré evidencia a dimensão do desafio. A Operação Correntes do Capital, deflagrada pela polícia Federal, investiga um grupo suspeito de envolvimento com desmatamento ilegal, ocupação irregular de terras públicas e exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A investigação começou após uma fiscalização que resultou no resgate de 50 trabalhadores e estima danos ambientais superiores a R$ 179 milhões.
A defesa da ocupação territorial não é recente na trajetória de Comandante Dan. Em 2011, quando foi responsável pela sistematização e coordenação da implantação da Estratégia Estadual de Segurança Integrada para a Faixa de Fronteira do Amazonas, ele propôs que o modelo fosse ampliado também para a linha de divisas interestaduais. A proposta previa Humaitá como município-polo do sul do Amazonas, com uma estrutura integrada de segurança e socorro formada pelas forças estaduais, em articulação com instituições federais e apoio dos municípios.
Para o deputado, a estratégia formulada naquele período permanece pertinente diante dos atuais desafios da região. Crimes ambientais, narcotráfico, garimpo ilegal, ocupação irregular de terras e outras modalidades criminosas precisam ser enfrentados considerando as conexões entre municípios, rios, estradas, fronteiras e divisas estaduais.
“Não Podemos pensar a segurança do Amazonas apenas a partir de Manaus. Temos fronteiras internacionais e também extensas divisas com outros estados. O sul do Amazonas é uma área estratégica e precisa de presença permanente, capacidade de fiscalização e resposta rápida. O vazio deixado pelo poder público acaba sendo ocupado por quem atua na ilegalidade”, destaca.
Comandante Dan defende a retomada dessa concepção de territorialização da segurança pública, com planejamento de efetivos, bases, equipamentos, inteligência e operações conforme as características de cada região. No sul do Estado, a estratégia deve considerar especialmente as conexões com Rondônia, Acre e Mato Grosso e a posição estratégica de Humaitá como polo regional.
A proposta passa pela integração entre polícia Militar, polícia Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos federais, Forças Armadas, fiscalização ambiental e instituições dos estados vizinhos, com apoio dos municípios. Para Dan, a estrutura concebida ainda em 2011 permanece atual e PODE servir de referência para uma política permanente de ocupação dos vazios de presença do Estado.
“A presença da Força Nacional é importante, mas precisamos olhar para o que acontecerá depois desses 90 dias. Soberania se exerce com presença. O Amazonas precisa de uma política permanente para suas fronteiras, divisas e calhas de rios, porque proteger o território é também proteger as pessoas, o patrimônio público e nossas riquezas naturais”, conclui Comandante Dan.