O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) cobrou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira, (25/03), o anúncio da data-base de 2026 para os trabalhadores das forças de segurança pública do estado. Segundo o parlamentar, a categoria aguarda uma definição do governo até o próximo dia 21 de abril, data oficialmente estabelecida por lei para o reajuste salarial anual.
Durante o pronunciamento, o deputado lembrou que a data-base das forças de segurança — que inclui polícia Militar, Corpo de Bombeiros e polícia Civil — está prevista na Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que fixa o dia 21 de abril, em alusão a Tiradentes, patrono das polícias, como referência para a recomposição salarial e anúncio de melhorias.
“Estamos a menos de um mês da data-base e os profissionais da segurança pública precisam de uma resposta concreta. São homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade e não podem continuar convivendo com incertezas salariais”, afirmou Comandante Dan.
O parlamentar destacou que a legislação vem sendo aplicada ao longo dos anos, inclusive com leis posteriores que utilizaram a mesma data para concessão de reajustes, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento do calendário. No entanto, ele alertou que ainda há pendências acumuladas, o que amplia a defasagem salarial da categoria.
“Avançamos nos últimos anos, mas ainda há dívidas históricas com esses profissionais. As datas-bases de 2023, 2024 e 2025 foram pagas graças a muita luta e articulação, mas seguem pendentes as de 2021 e 2022, além da necessidade de garantir a deste ano dentro do prazo legal”, ressaltou.
A data-base de 2021 completa 5 anos em 21 de abril próximo. Caso não seja paga pelo Executivo estadual, prescreverá, fazendo com que os trabalhadores da segurança pública percam o direito.
O deputado Comandante Dan tem mantido atuação contínua em defesa das forças de segurança, voz ativa do Parlamento na cobrança por valorização profissional, melhores condições de trabalho e recomposição salarial.
“Nosso mandato tem compromisso com quem está na linha de frente do combate ao crime. Vamos continuar cobrando o cumprimento da lei, respeito à data-base e justiça salarial para policiais e bombeiros do Amazonas”, concluiu.
Reivindicações que ultrapassam a data-base
O deputado Comandante Dan ampliou, na tribuna Aleam, a pauta de reivindicações dos trabalhadores da segurança pública, cobrando do governo do estado não apenas a definição da data-base de 2026, mas também o atendimento de demandas urgentes e históricas da categoria.
Entre os principais pontos, o parlamentar destacou o pagamento do auxílio-fardamento, que, segundo ele, já acumula quatro anos de atraso, além da necessidade de atualização do valor do vale-alimentação dos servidores da segurança.
“O policial não PODE continuar tirando do próprio bolso para trabalhar. O auxílio-fardamento está atrasado há quatro anos e o vale-alimentação precisa ser reajustado com urgência. Isso é o mínimo para garantir dignidade a esses profissionais”, afirmou.
Além das pautas remuneratórias, Comandante Dan apresentou reivindicações estruturantes para melhorar o funcionamento do sistema de segurança pública no estado. Entre elas, o esvaziamento das delegacias que atualmente mantêm presos de forma irregular, a regulamentação das leis orgânicas da polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como da polícia Civil, e a recomposição do efetivo policial.
“O sistema está sobrecarregado. Delegacias não são locais para custódia permanente de presos. Precisamos organizar o fluxo, garantir estrutura adequada e fortalecer as instituições com leis modernas e efetivo suficiente”, ressaltou.
O deputado também alertou para o déficit de policiais no Amazonas, afirmando que o contingente atual está muito abaixo do necessário para atender à demanda da população.
“Hoje temos um efetivo insuficiente para a realidade do estado. É preciso convocar mais servidores, valorizar quem já está na ativa e estruturar as carreiras. Segurança pública se faz com planejamento e investimento”, concluiu.