O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (26/8), a situação da Perícia Oficial no Estado. Segundo a 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Amazonas dispõe de apenas 26 médicos-legistas para atender um território de aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados.
O levantamento contabiliza 159 profissionais na Perícia Oficial amazonense, sendo 26 médicos-legistas, oito odontolegistas e 125 peritos criminais. O próprio estudo chama atenção para o reduzido número de médicos-legistas diante da extensão territorial e das dificuldades de deslocamento entre os municípios, apontando possíveis impactos sobre exames, celeridade das investigações e acesso aos serviços médico-legais.
Para Comandante Dan, a deficiência da perícia precisa ser relacionada à capacidade do Estado de investigar e esclarecer crimes. Dados do Instituto Sou da Paz apontam índice de esclarecimento de homicídios de 41% no Amazonas, considerando os casos que resultaram em denúncia oferecida pelo Ministério Público à justiça até o fim do ano seguinte. Isso significa que 59% não haviam chegado a essa etapa de responsabilização.
“De cada dez homicídios, seis permanecem sem conclusão. Esse não é um dado para se orgulhar, num Estado que investe milhões em paredões, mas que se esquece de investir nos profissionais que fazem a segurança. Aqui não tem médico nem para os vivos, nem para os mortos”, declarou.
Perícia é parte da investigação
A medicina legal tem papel essencial na investigação de mortes violentas. Necropsias, exames de lesões e coleta de vestígios contribuem para determinar a causa da morte, reconstruir a dinâmica do crime e produzir provas técnicas capazes de orientar a investigação e subsidiar a justiça.
Comandante Dan defendeu a criação de um plano estadual de fortalecimento e interiorização da Perícia Oficial, com mais profissionais, estruturas regionais, equipamentos, transporte e capacidade de atendimento fora de Manaus.
“Não Podemos tratar a perícia como atividade secundária. Ela produz prova, ajuda a identificar a dinâmica do crime e dá suporte direto ao trabalho investigativo. No Amazonas, interiorizar esse serviço é uma necessidade”, afirmou.
Delegacias sobrecarregadas
O deputado também relacionou a baixa capacidade de esclarecimento dos crimes às condições enfrentadas pela polícia Civil no interior.
“A capacidade investigativa dos policiais civis do interior também está bastante comprometida. Com estruturas policiais precaríssimas, com celas de delegacias superlotadas de presos, os poucos policiais passam a fazer as vezes de carcereiros, deixando de exercer o verdadeiro papel do policial civil. Vale lembrar que a permanência de presos em estruturas da polícia Civil é ilegal, segundo a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas aqui dados dão conta de mais de 1.200 em todo o Estado”, declarou.
Para Comandante Dan, manter policiais civis ocupados com custódia de presos reduz ainda mais a capacidade investigativa das delegacias, especialmente em municípios onde os efetivos já são pequenos.
O parlamentar sustenta que o Amazonas precisa tratar a segurança pública como uma estrutura integrada: presença policial, investigação, perícia, sistema prisional e logística precisam funcionar de forma articulada.
“Quando um crime não é esclarecido, quem ganha é a impunidade. Precisamos de policiais investigando, peritos produzindo provas e médicos-legistas em número suficiente para atender a capital e o interior. Não se PODE cobrar resultado sem garantir estrutura”, concluiu.