O secretário-executivo do tesouro estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Luiz Otávio da Silva, esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (26/8), para esclarecer dúvidas dos deputados sobre a Mensagem Governamental nº 71/2026, que trata de adequações fiscais e orçamentárias no Estado.
A reunião, realizada na sala da Presidência da Aleam, foi conduzida pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), e teve como objetivo detalhar a proposta que autoriza o Amazonas a deixar o Programa de Acompanhamento Fiscal (PAF) e aderir ao Programa de Acompanhamento e transparência fiscal (PAF-T), do Governo Federal.
Também participaram da reunião as deputadas Alessandra Campelo (PSD) e Brena Dianná (UNIÃO Brasil), além dos deputados Comandante Dan (Republicanos), Daniel Almeida (Avante), Felipe Souza (PRD), Delegado Péricles (PL), Sinésio Campos (PT) e Wanderley Monteiro (Avante).
Durante o encontro, Luiz Otávio explicou aos parlamentares os efeitos da mudança. Segundo ele, a adesão ao PAF-T busca fortalecer a governança fiscal, a transparência e o controle das contas públicas, além de possibilitar a ampliação do espaço fiscal do Estado a partir de 2027.
Uma das principais dúvidas apresentadas pelos deputados foi se a proposta poderia representar uma operação de crédito. O secretário esclareceu que a matéria não autoriza esse tipo de operação e faz parte das medidas previstas no termo aditivo firmado pelo Estado.
“As dúvidas dos deputados foram referentes à possibilidade de o projeto de lei que está submetido à Assembleia Legislativa representar algum tipo de operação de crédito. Em hipótese alguma é operação de crédito, pois, para uma operação dessa natureza, é necessária autorização legislativa”, esclareceu Luiz Otávio.
Segundo o secretário, o cumprimento das etapas previstas no acordo também demonstra que o Amazonas mantém as condições necessárias para avançar dentro das regras fiscais estabelecidas pelo Governo Federal.
Margem fiscal
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, destacou que a presença do secretário foi importante para esclarecer os questionamentos dos parlamentares antes da análise da matéria.
“Luiz Otávio, que é o secretário do Tesouro, explicou aos deputados o que vai ocorrer. Se a Aleam aprovar a matéria, o Estado terá margem fiscal para, no ano que vem, operar empréstimos, acrescida de mais R$ 200 milhões”, afirmou.
O presidente da Assembleia também avaliou que a medida poderá ampliar a capacidade de investimento do Estado, caso a futura gestão considere necessária a contratação de operações de crédito dentro dos limites legais.