A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (20/5) reuniu 21 propostas em análise, entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução Legislativa e Projeto de Lei Complementar, abordando temas ligados à proteção social, saúde pública, meio ambiente, direitos humanos e fortalecimento institucional.
Também ganha destaque o Projeto de Lei (PL) nº 315/2026, apresentado pelo deputado George Lins (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao apoio psicossocial Voluntário às Mulheres com Câncer de Mama, buscando fortalecer a REDE de acolhimento emocional e social às pacientes.
De acordo com o texto, a política tem como objetivo incentivar ações voluntárias de acolhimento, conscientizar sobre a importância do suporte psicossocial durante o tratamento do câncer de mama e promover iniciativas voltadas ao bem-estar emocional e à qualidade de vida das mulheres diagnosticadas com a doença.
“A convivência em grupos de apoio, a troca de experiências e o fortalecimento dos vínculos sociais constituem importantes instrumentos de apoio emocional às pacientes, contribuindo para a melhoria da autoestima, da qualidade de vida e do enfrentamento da doença”, declarou.
Preservação de evidências
Outra proposta em evidência é o Projeto de Lei nº 318/2026, da deputada Joana Darc (UB), que estabelece a Política Estadual de Integridade Técnico-Pericial e Preservação de Evidências em casos de suspeita de maus-tratos contra animais, visando aprimorar os procedimentos de investigação e responsabilização nesses casos.
O texto estabelece mecanismos para garantir maior segurança jurídica e confiabilidade nos atendimentos clínicos, veterinários e periciais realizados em animais vítimas de maus-tratos, especialmente em hospitais veterinários públicos estaduais, unidades conveniadas e serviços vinculados a programas públicos.
Pelo projeto, nos casos em que houver suspeita de maus-tratos deverão ser preservados documentos como prontuários clínicos, registros fotográficos das lesões, exames laboratoriais e de imagem, relatórios médicos e informações sobre data, horário e identificação do profissional responsável pelo atendimento.
“A proposta fortalece a transparência institucional, segurança documental e confiabilidade técnico-veterinária, mediante diretrizes de preservação do atendimento inicial, manutenção do histórico documental e incentivo à fundamentação técnica em hipóteses de divergência entre avaliações relacionadas ao mesmo caso”, justificou a parlamentar.
Frente Parlamentar
Está em análise o Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2026, do deputado Rozenha (PSD), que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Ribeirinhas e de Difícil Acesso do Estado do Amazonas. A matéria está na terceira reunião de tramitação ordinária e busca fortalecer o acompanhamento de políticas públicas voltadas às populações do interior amazonense.
De caráter suprapartidário, a frente parlamentar terá como finalidade “promover debates, fiscalizar ações governamentais e apoiar iniciativas destinadas às comunidades ribeirinhas, rurais, tradicionais e moradores de regiões de difícil acesso”. O texto prevê atuação em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, conectividade, transporte fluvial, saneamento básico e acesso à Cidadania.
“A Frente Parlamentar permitirá a realização de audiências públicas, visitas técnicas, ações itinerantes e articulações institucionais com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, universidades e representantes comunitários, contribuindo para a construção de soluções efetivas e sustentáveis para os desafios enfrentados pelas comunidades ribeirinhas e de difícil acesso”, afirmou Rozenha.