O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) comemorou, na quarta-feira (22/04), a concessão da data-base de 2026 para os profissionais da segurança pública do Amazonas, destacando que o avanço representa não apenas a recomposição salarial mais recente, mas o resultado de uma trajetória iniciada há mais de uma década, ainda quando comandava a polícia Militar do Estado.

O percentual de 4,14% anunciado pelo Governo marca mais um capítulo de uma política que teve origem em 2011, quando, segundo o parlamentar, foi construída a proposta que resultou na Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, primeiro instrumento legal do Amazonas a estabelecer uma data-base anual com referência fixa para uma categoria do serviço público estadual.

Durante os anos de 2008, 2009, 2010, anos em que o deputado Comandante Dan esteve à frente do Comando Geral da polícia Militar do Amazonas, o reajuste salarial da PM foi pago através de leis que eram encaminhadas anualmente ao Legislativo Estadual, sempre no dia 21 de abril, uma referência a Tiradentes, o patrono das polícias militar e civil.

“Construímos lá atrás, com os governantes da época, senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, uma política que hoje garante previsibilidade e dignidade para os trabalhadores da segurança. A data-base não existia como instrumento legal estruturado no Estado. Foi um passo histórico. Com eles, construímos a data-base e outros projetos que fizeram história, como o Ronda no Bairro”, afirmou.

A Lei n.º 3.255, de 30 de maio de 2008, que fala da remuneração dos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amazonas e dá outras providências, estabeleceu, em seu Art. 3º, que “O Poder Executivo Estadual promoverá, mediante lei específica, no dia 21 de abril de cada ano, reajuste na remuneração dos policiais e bombeiros militares”. A norma jurídica foi um passo fundamental à constituição da data-base, não somente para os policiais e bombeiros militares, mas para os servidores públicos do Amazonas, que não contavam com o direito até então.

Luta recente e pressão política

Já no exercício do mandato parlamentar, Comandante Dan afirma ter sido o único a incorporar, de forma contínua, a pauta da reposição salarial no Legislativo, especialmente diante do acúmulo de perdas e do atraso de datas-bases.

Entre 2021 e 2024, os trabalhadores da segurança pública enfrentaram períodos sem recomposição, o que levou à mobilização da categoria. Em maio de 2024, policiais civis, militares, penais e bombeiros, com o apoio do deputado Dan, montaram um acampamento em frente à sede do Governo do Estado, em Manaus, cobrando a reabertura das negociações e denunciando perdas salariais estimadas entre 30% e 40%.

“Chegamos ao ponto de acampar em frente ao Governo para sermos ouvidos. Não foi fácil. Mas nunca me calei, nem retrocedi. Pelo contrário, lutei para que esse direito fosse respeitado”, declarou o deputado.

Avanços conquistados

Nos últimos anos, a pressão institucional e política resultou na retomada gradual da política de recomposição salarial. Foram asseguradas:

Data-base de 2023: 4,65% (paga em 2024)
Data-base de 2024: 3,93% (implementada em 2025)
Data-base de 2025: 5,48% (com efeitos financeiros iniciados em dezembro e pagamento retroativo parcelado em 2026)

Com a concessão de 2026, de 4,14%, o acumulado recente chega a 13,55% de recomposição.

“Conseguimos avançar e garantir as datas-bases de 2023, 2024, 2025 e agora 2026. Ainda temos desafios, como 2021 e 2022, mas é inegável que houve progresso. É uma vitória construída com muita luta”, afirmou.

Marco histórico e legado

Para Comandante Dan, a data-base consolidada hoje no Amazonas tem origem em uma política estruturante iniciada ainda no comando da polícia Militar, em um contexto de reorganização remuneratória da corporação entre 2011 e 2012.

A Lei nº 3.725/2012 representou um divisor de águas ao estabelecer, pela primeira vez no Estado, uma referência legal fixa para revisão salarial anual — modelo que posteriormente influenciou outras categorias do funcionalismo.

“Olhar para trás e ver que ajudamos a construir esse caminho é motivo de realização. Demos o primeiro passo. E seguimos firmes para garantir que esse direito seja respeitado todos os anos”, concluiu.