O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), repercutiu nesta terça-feira (19/05), durante sessão plenária no Legislativo Estadual, o lançamento em Manaus, no Centro de Cooperação policial Internacional, do programa “Território Seguro”, um dos eixos estratégicos do programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado”, do Ministério da justiça e Segurança Pública. Para o parlamentar, o Amazonas precisa enxergar as oportunidades embutidas na iniciativa para fortalecer o combate às facções criminosas, aos crimes ambientais e ampliar a presença permanente do Estado nos territórios mais vulneráveis da região.
O programa federal prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões em ações integradas de segurança pública, combate ao crime organizado e fortalecimento institucional. Segundo o deputado, embora apenas cerca de R$ 1 bilhão seja destinado diretamente pela UNIÃO aos estados e ao Distrito Federal, existe a possibilidade de acesso a linhas de financiamento e estruturação de projetos por meio do Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES), o que PODE representar uma oportunidade estratégica para o Amazonas.
“O programa foi lançado exatamente com essa ideia de retomada dos territórios, ocupação e permanência do poder público nessas áreas onde o Estado de Direito precisa voltar a exercer plenamente a sua função. Em muitos locais da Amazônia, infelizmente, o estado paralelo já disputa espaço com o Estado oficial. O governo federal sinaliza que compreendeu a gravidade do problema e isso é importante”, afirmou Comandante Dan.
O parlamentar ressaltou que tem críticas ao programa, como a falta de diálogo prévio com os estados brasileiros. Ele também destacou que os desafios do Amazonas possuem características próprias, relacionadas à dimensão territorial, às fronteiras internacionais, à presença de rotas fluviais estratégicas e à dificuldade de acesso em diversas regiões do interior.
“Nós temos municípios e territórios que já aparecem em relatórios nacionais de segurança pública como áreas fortemente influenciadas por facções criminosas. As calhas dos rios amazônicos são utilizadas como corredores logísticos do narcotráfico, do tráfico de armas e de crimes ambientais. O volume crescente de apreensões demonstra exatamente isso: a dimensão da circulação de drogas e armamentos no nosso estado”, declarou.
Durante o pronunciamento, Comandante Dan afirmou que o Governo do Amazonas precisa estruturar projetos robustos para acessar os recursos e financiamentos previstos no programa federal, principalmente em áreas como fortalecimento da inteligência, monitoramento territorial, policiamento fluvial, integração de dados, presença institucional no interior e infraestrutura de segurança pública.
“O Amazonas precisa compreender que esse programa não é apenas uma ação repressiva. Existe uma oportunidade concreta de estruturar políticas permanentes de ocupação territorial, fortalecer as forças de segurança, ampliar a presença do Estado no interior e integrar ações sociais, ambientais e de segurança pública. Sem projeto, sem planejamento e sem integração, os recursos não chegarão automaticamente”, destacou.
O deputado disse que várias propostas defendidas por seu mandato convergem diretamente com os objetivos apresentados pelo programa federal no eixo “Território Seguro” . Entre elas, a territorialização da segurança pública, o fortalecimento das bases integradas no interior, a ampliação da presença do Estado nas fronteiras, a criação de estruturas regionais de custódia e triagem, além da integração operacional entre UNIÃO, estados e municípios dentro das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
“Há muito tempo defendemos que a Amazônia precisa de uma política de segurança pensada para a realidade amazônica. Não é possível combater organizações criminosas em um território continental utilizando modelos importados de outras regiões do país. Precisamos de inteligência territorial, ocupação permanente, integração entre forças federais, estaduais e municipais e presença contínua do Estado nas comunidades”, afirmou.
Comandante Dan também destacou que o combate ao crime organizado na Amazônia não PODE ser dissociado da proteção ambiental, do controle das fronteiras e do fortalecimento logístico da região.
“A segurança pública na Amazônia passa pelos rios, pelas estradas, pelas fronteiras e pela capacidade do Estado de chegar onde hoje o crime organizado ocupa espaço. A retomada territorial significa devolver segurança, Cidadania e dignidade para a população amazonense”, concluiu.
O parlamentar terminou o pronunciamento afirmando que os Poderes Executivos Federal e Estadual precisam pensar a forma de ocupação dos territórios retomados. “Se não ocuparmos os territórios retomados, para além da força policial, o programa está fadado ao fracasso”, avaliou.