O Dia Nacional de Doação de leite Humano, celebrado em 19 de maio, foi instituído pela Lei nº 13.227/2015 para conscientizar sobre a importância do aleitamento materno e estimular a doação, especialmente para bebês prematuros e de baixo peso internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Essa data faz parte da Semana Nacional de Doação de leite Humano, marcada por campanhas educativas. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua diretamente no fortalecimento das políticas de aleitamento materno e na captação de doadoras, garantindo a sustentabilidade do Banco de leite Humano do Amazonas (BLH-AM) e dando suporte às lactantes.
A deputada Mayra Dias (PSD) foi autora do Projeto de Lei (PL) 1033/2023, que deu origem à Lei Estadual nº 7.494/2025, instituindo a Semana Estadual de Doação de leite Humano no calendário oficial, contemplando a semana do dia 19 de maio. O objetivo é ampliar debates, divulgar os postos de coleta e facilitar a doação em todo o estado. Segundo a deputada, “a doação de leite materno é essencial para salvar vidas, principalmente de bebês prematuros que não podem ser amamentados por suas mães”.
O deputado Felipe Souza (Podemos) propôs o PL nº 552/2024, que resultou na Lei nº 7.573/2025, fortalecendo a campanha “Agosto Dourado”, mês dedicado à doação de leite materno. A lei aprimora as diretrizes estaduais para incluir ações específicas de captação, armazenamento e distribuição do leite humano, beneficiando recém-nascidos prematuros e de baixo peso em hospitais públicos e privados. A iniciativa também prevê capacitação de profissionais de saúde, campanhas educativas e parcerias para ampliar os BLHs no estado. Felipe Souza destacou que o fortalecimento dos Bancos de leite é vital para a saúde pública e para garantir um futuro saudável às crianças.
A ex-deputada Therezinha Ruiz criou o PL nº120/2019, que resultou na Lei Estadual nº 5.004/2019, concedendo isenção total na taxa de inscrição de concursos públicos estaduais e vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para mulheres que comprovem doação de leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores ao edital.
Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária
Além da legislação, a Aleam promove a campanha permanente “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, coordenada pela Comissão de assistência social e trabalho (Cast). Desde 2023, a campanha arrecada recipientes de vidro de boca larga com tampa plástica (como potes de café solúvel), uma demanda crítica para o funcionamento dos BLHs. Até o ano passado, foram coletados 900 frascos, com a Aleam atuando como ponto central de coleta.