O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) afirmou que a reunião promovida pelo Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) reconheceu oficialmente problemas que já vinham sendo denunciados no sistema prisional do Estado, como o déficit de vagas, a permanência de presos em delegacias e a insuficiência de agentes penitenciários.

O encontro, realizado na quarta-feira (9/09), reuniu representantes do Judiciário, do Governo do Estado, das forças de segurança, do Ministério Público, da defensoria pública e de outras instituições. Entre as medidas consideradas urgentes estão a construção de uma nova unidade prisional em Manaus e de estabelecimentos adequados em municípios do interior, além da realização de concurso público para agentes penitenciários.

“A reunião reconheceu que existe um déficit de vagas e que é urgente ampliar a estrutura prisional em Manaus e no interior. Esse diagnóstico é importante, mas agora precisa ser transformado em cronograma, orçamento e providências concretas”, declarou Comandante Dan, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A discussão ganhou ainda mais relevância após o princípio de rebelião registrado entre a noite de quarta-feira e a madrugada de quinta-feira (10/09), na 77ª delegacia Interativa de polícia de NOVO Airão. Detentos abriram um buraco na parede de uma cela e, depois de serem transferidos para outro espaço, iniciaram um tumulto e atearam fogo em pertences. Não houve fuga nem registro de feridos.

Para o parlamentar, o episódio demonstra os riscos de utilizar unidades policiais como estabelecimentos prisionais.

“Na mesma noite em que o Judiciário discutia o déficit de vagas, NOVO Airão registrava um princípio de rebelião dentro de uma delegacia. Isso mostra que não estamos tratando de uma possibilidade distante, mas de um risco presente. delegacia é lugar de investigação, não PODE continuar funcionando como presídio”, afirmou.

Segundo a polícia Civil, a transferência dos presos de NOVO Airão para uma unidade prisional já havia sido solicitada três vezes em um intervalo de 48 horas. Comandante Dan destaca que o artigo 40 da Lei Federal nº 14.735/2023, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, veda a custódia de presos e adolescentes infratores, ainda que provisoriamente, em prédios e unidades das polícias civis.

O deputado também lembra a recente decisão judicial que determinou a retirada dos custodiados da 66ª DIP de Envira e proibiu o uso da delegacia como estabelecimento prisional. Para ele, os casos de Envira e NOVO Airão revelam um problema estrutural que exige uma política estadual permanente.

Comandante Dan defende que o Governo do Estado apresente um levantamento das delegacias que ainda mantêm presos, o número de pessoas custodiadas nessas unidades e um cronograma para as transferências. Também cobra a regionalização da estrutura penitenciária, considerando as distâncias, a logística fluvial e as dificuldades de deslocamento no interior.

“Não basta Agir depois de tumultos, tentativas de fuga ou decisões judiciais. Precisamos saber onde serão construídas as novas unidades, quantas vagas serão abertas e em quanto tempo os presos deixarão as delegacias. A segurança dos policiais, da população e das próprias pessoas custodiadas depende disso”, concluiu o parlamentar.