Em votação nesta terça-feira (5/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 378/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), que proíbe a concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou títulos honoríficos a pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado por crimes graves no Estado. A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo Estadual.
O projeto estabelece que não poderão receber reconhecimento público indivíduos condenados por crimes como violação dos direitos da criança e do adolescente, violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual, violação dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. A medida alcança todos os órgãos da administração pública direta e indireta dos três poderes.
O texto também determina que a verificação de antecedentes criminais seja obrigatória antes da concessão de qualquer homenagem, por meio de consulta a certidões judiciais e bases de dados oficiais. Caso seja identificada posteriormente alguma condenação, a honraria deverá ser revogada ou anulada a qualquer tempo.
Para a autora, a iniciativa fortalece o compromisso institucional com a ética e a proteção de grupos vulneráveis. “Não Podemos permitir que o poder público reconheça pessoas que cometeram crimes tão graves. Essa medida reforça o respeito às vítimas e estabelece um padrão ético claro nas homenagens concedidas pelo Estado”, afirmou Mayra Dias.
De acordo com a justificativa do projeto, homenagens públicas a pessoas condenadas contribuem para a perpetuação de padrões de impunidade e silenciam vítimas, indo na contramão dos avanços sociais na defesa dos direitos humanos. A proposta busca alinhar o reconhecimento público aos valores de justiça, dignidade e responsabilidade social.
A deputada também destacou o impacto simbólico da medida. “O Estado precisa ser coerente com aquilo que defende. Ao impedir esse tipo de reconhecimento, reafirmamos nosso compromisso com a justiça, com a proteção das pessoas mais vulneráveis e com uma sociedade que não tolera a violência”, concluiu.