A investigação da polícia Federal sobre a aplicação de cerca de R$ 390 milhões do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas reforçou alertas que vinham sendo feitos na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Comandante Dan. Nos últimos meses, o parlamentar se destacou como o único que cobrou maior controle sobre os investimentos da Amazonprev, entidade responsável pela gestão da previdência dos servidores estaduais.
A operação federal, deflagrada nesta sexta-feira (6/3), apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos entre junho e setembro de 2024 e levou ao cumprimento de mandados de busca e ao afastamento de servidores da fundação.
“Não sou deputado de pirotecnias, ou de omissões convenientes. Era evidente e urgente que investigássemos o uso dos fundos previdenciários, que são patrimônio público do povo do Amazonas. Por isso protocolei pedido do convocação da diretoria da Amazonprev e aguardo a assinatura de meus pares de Parlamento”, afirmou o deputado Dan.
De acordo com a polícia Federal, as suspeitas envolvem investimentos em letras financeiras de instituições privadas, que teriam sido realizados em desacordo com normas federais de governança e com procedimentos internos da própria fundação. A investigação também aponta indícios de movimentações financeiras atípicas e possíveis crimes de gestão temerária e corrupção, o que PODE comprometer a segurança financeira dos recursos destinados à aposentadoria de servidores públicos.
Diante das suspeitas envolvendo a gestão da previdência estadual, Comandante Dan passou a defender medidas mais rígidas de controle e transparência. O deputado é autor do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que propõe reforçar a fiscalização sobre os investimentos da Amazonprev, criando comissões interinstitucionais para autorizar aplicações financeiras e obrigando a apresentação de relatórios trimestrais detalhados à Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a mudança busca proteger o patrimônio previdenciário dos servidores contra aplicações consideradas de alto risco ou realizadas sem controle adequado.
Além da proposta legislativa, o deputado também solicitou explicações formais da direção da Amazonprev e defendeu a convocação da instituição para prestar esclarecimentos ao Legislativo estadual. O parlamentar argumenta que o volume de recursos administrados pela previdência exige mecanismos de controle mais rigorosos, especialmente após investimentos controversos realizados em bancos privados e fundos de risco.
Outra pauta defendida por Comandante Dan é a criação de um órgão específico para administrar o fundo previdenciário dos policiais e bombeiros militares, com governança própria e regras de gestão diferenciadas. A proposta busca garantir maior proteção ao patrimônio previdenciário das corporações militares e evitar que decisões de investimento sejam tomadas sem acompanhamento técnico adequado. Para o deputado, a recente operação da polícia Federal evidencia a necessidade de reformas estruturais na gestão dos fundos previdenciários estaduais, com mais transparência, fiscalização e controle institucional.
Sobre a Lei de proteção social e Previdência dos Militares, o deputado apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, visando garantir paridade e integralidade entre ativos e veteranos, além de promover audiência pública sobre o tema em novembro de 2025.
“Eu defendo que seja criado uma instituição independente da Amazonprev para a administração da Lei de proteção social e os fundos previdenciários. Isso é constitucional. Infelizmente, esse debate não ganhou força no parlamento, mas agora acredito que tudo possa ser revisto. Há fatos novos, e graves”, finalizou o parlamentar.