Proposta fortalece a proteção, a dignidade e o acesso à denúncia para mulheres com deficiência auditiva em delegacias no estado
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 526/2021, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), que assegura atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres com deficiência auditiva ou dificuldade de comunicação vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias do estado.
A proposta determina que delegacias especializadas ou unidades policiais que atendam mulheres vítimas de violência ofereçam suporte em Libras, inclusive por meio telemático, garantindo acessibilidade no momento da denúncia e acolhimento.
Para Joana Darc, a aprovação representa um avanço fundamental na inclusão e na proteção das mulheres amazonenses.
“Esse projeto nasce para romper barreiras que silenciam vítimas. Nenhuma mulher PODE ser impedida de denunciar a violência por falta de acessibilidade. Garantir atendimento em Libras é garantir dignidade, segurança e justiça. Então, vamos trabalhar para ter linguagem de sinais e guias-intérpretes nas Delegacias da Mulher do Amazonas”, destacou.
Apoio imediato
A medida busca corrigir uma realidade enfrentada por muitas mulheres surdas, que frequentemente encontram dificuldades para comunicar agressões devido à ausência de intérpretes nas delegacias, o que prolonga situações de violência e vulnerabilidade.
“Em muitos casos, a vítima, que sofreu violência doméstica e familiar ou até mesmo no trabalho, precisa recorrer à mímica, o que agrava a situação de humilhação e exposição dessa mulher, que precisa de apoio imediato e não de julgamentos”, justificou a parlamentar.
Com a aprovação, o Amazonas avança na construção de políticas públicas mais inclusivas, reforçando o compromisso com a defesa das mulheres, da acessibilidade e dos direitos humanos.
A iniciativa integra o trabalho da deputada Joana Darc em defesa das mulheres, das pessoas com deficiência e da ampliação de direitos sociais no estado.