Na tarde desta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou em Sessão de votação dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL). O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e defesa social, é autor do PL nº 57/2026, que institui o Dia Estadual do Perito Judicial a ser celebrado anualmente no dia 18 de setembro. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Aleam e segue para sanção governamental.
Na justificativa da proposta, Cabo Maciel enfatiza a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais. “O perito judicial atua como auxiliar técnico do Judiciário, ele fornece conhecimentos especializados que ajudam os juízes a compreender fatos e a tomar decisões mais justas e fundamentadas. A atuação deles garante maior segurança jurídica, então eu considero justo termos um dia no calendário oficial do Estado dedicado a essa categoria profissional”, afirma o parlamentar.
Para o deputado, o reconhecimento institucional não é apenas uma homenagem justa, mas também um instrumento de valorização da atividade pericial, que precisa ser mais bem conhecida pela sociedade. “Celebrar essa data é valorizar o conhecimento técnico-científico, a ética profissional e o compromisso com a verdade que orientam a atividade desses profissionais. Fico honrado em poder prestar essa homenagem a esses trabalhadores especializados”, destaca Cabo Maciel.
Título de Cidadã Amazonense
Outra proposta legislativa aprovada pelo Plenário da Aleam e de autoria do deputado Cabo Maciel foi o PL nº908/2025, que concede o Título de Cidadã Amazonense à Diana Guimarães Azin, atual procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Nascida em Fortaleza (CE), a homenageada já atuou como procuradora no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Federal de educação do Ceará (IFCE).
Diana Azin ganhou notoriedade por ser a idealizadora e relatora da minuta da Medida Provisória nº 1.140/2022, posteriormente convertida na Lei nº 14.540/2023, que criou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições públicas de ensino do país. Por essa contribuição tornou-se referência jurídica e administrativa e faz jus ao recebimento de Título de Cidadã do Amazonas.