Diante da falta de respostas satisfatórias da Fundação Amazonprev, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou um requerimento para que a diretoria da Amazonprev compareça à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para prestar esclarecimentos técnicos.
“Pedimos oficialmente esclarecimentos, convidamos para que a presidência viesse ao Parlamento, mas a instituição ignorou por completo. O povo do Amazonas quer explicações. Por isso apresentamos requerimento indicativo à diretoria da Amazonprev, para comparecimento à Aleam”, declarou o deputado.
Em pronunciamentos recentes, o parlamentar subiu o tom e não descarta a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele reitera que a missão é proteger o patrimônio dos aposentados e pensionistas contra o que classifica como “apostas irresponsáveis” no mercado financeiro.
Comandante Dan tem intensificado as cobranças contra a Fundação Amazonprev, focando sua atuação na fiscalização de investimentos considerados temerários. O parlamentar denunciou a aplicação de R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, realizada em 2024 sem a devida aprovação prévia do conselho da instituição, além de outros R$ 250 milhões em ativos de alto risco no C6 Bank.
Dan sustenta que tais movimentações ignoraram políticas internas de conformidade e colocam em xeque a segurança previdenciária dos servidores públicos do Amazonas, especialmente após a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central no final de 2025.
No campo legislativo, as ações do deputado incluem a proposição do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7 de 2025, que visa reformar a Lei Complementar nº 30/2001. A proposta busca estabelecer critérios técnicos mais rigorosos, auditorias externas obrigatórias e maior transparência na gestão dos fundos de investimento.
O objetivo central é criar a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e aprovação de Investimentos (Ciaai), composta por representantes de diversos poderes, para descentralizar o poder de decisão e evitar a malversação de recursos públicos por gestores individuais.