A sessão deliberativa do Legislativo estadual, acontecida na quarta-feira (25/02), trouxe na pauta dois Projetos de Lei de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos). Aprovados por unanimidade, um “dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para pacientes com transtornos mentais que necessitem de atendimento médico geral” (PL n. 43/2025), enquanto outro “institui a ‘Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares’, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho” (PL n. 380/2025).
“São projetos que falam com vários movimentos ligados ao nosso mandato: com a saúde e o bem estar, com a família, e com a segurança pública. São projetos que tratam com equidade uma minoria quase invisível, as pessoas com deficiências mentais, e dão suporte à estrutura familiar, não importando o formato da família. Os conselhos tutelares podem ser estruturas garantidoras de direitos e facilitadoras de mediações e soluções. Precisam ser incentivados”, afirmou.
Apenas em 2025, o parlamentar teve 61 projetos de lei ordinária aprovados, sendo um dos destaques na produção legislativa da casa.
Em 2024, ele foi classificado como o terceiro deputado com mais Projetos de Lei Ordinária aprovados.
Entre seus projetos aprovados, estão iniciativas que permitiram a criação de 17 novas unidades dos Corpo de Bombeiros no interior do Amazonas, a inclusão de profissionais de educação física no Sistema Único de saúde (SUS) e projetos que promovem a proteção social de crianças e jovens através do esporte.
A lei que estabelece a obrigatoriedade do plano de segurança para as escolas públicas do Amazonas (Lei nº 6.821, de 27 de março de 2024, institui o “Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de ensino”), de autoria do parlamentar, foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado a todos os municípios, bem como à Secretaria Estadual de educação.
“Não nos preocupamos com a quantidade de leis, mas com a qualidade delas. Estamos construindo um conjunto de leis que conversam de forma integrada com diversas frentes que representam o interesse público”, finalizou o deputado.