Atuante no fortalecimento das políticas públicas em defesa dos direitos e proteção aos idosos, a deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei nº 484/2024, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime Contra os Idosos. O PL encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Débora Menezes explica que o cadastro vai conter nomes de pessoas condenadas por crimes contra idosos, com trânsito em julgado, para fins de informação e acesso dos cidadãos e integrantes dos órgãos de segurança e será mantido nos acervos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
“Os idosos são como crianças, muitas das vezes por sua condição física e psicológica, não têm mais o vigor da juventude e, portanto, são vítimas para aqueles que cometem crimes que vão desde furto, roubo a cárcere privado, estupro e homicídio. Em alguns casos, eles sofrem não apenas dentro do ambiente familiar, mas também há casos de abusos em abrigos, o que é lamentável”, comentou
A parlamentar destacou, ainda, que apesar dos avanços da legislação em se ter uma Lei Federal específica, a nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, que permitiu a criação de delegacias especializadas, ainda há um grande trabalho de combate ao crime dessa natureza, diante de tanta vulnerabilidade.
“Estamos cada vez mais atentos a essas demandas e nosso objetivo, enquanto parlamentares, é propor melhorias de políticas públicas e cobrar a proteção dos poderes públicos tanto de nossas crianças e adolescentes quanto de nossos idosos”, defendeu.