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A assinatura visa otimizar o fluxo de encaminhamento de informações do órgão do poder executivo estadual ao órgão executivo ministerial
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) assinaram na manhã desta quarta-feira (07/08), o Acordo de Cooperação Técnica que visa otimizar o fluxo de encaminhamento de informações do órgão do poder executivo estadual ao órgão executivo ministerial e dar celeridade a eficiência da atuação de ambos os órgãos. A reunião aconteceu na sede do MPAM, bairro Nova Esperança, zona oeste de Manaus.
A assinatura contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues, da Titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Sheyla Andrade e da procuradora de Justiça do MPAM, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o acordo entre as instituições públicas é de suma importância para celeridade de processos administrativos.
“Esse acordo traz uma formalização de um fluxo de envio de demandas. Esse fluxo é importante porque ganhamos força do ministério público, que tem uma competência diferente do Procon-AM. Ele pleiteia direito em juízo, enquanto o Procon-AM em forma administrativo e essa composição de instituições que lutam pela defesa do consumidor é fundamental para se atingir um objetivo”, destacou.
Com este acordo, compete, especificamente, ao Procon-AM, enviar os processos administrativos do órgão que vislumbre lesão aos direitos coletivos ou individuais dos consumidores. Já o MP-AM enviará termos de ajustamento de conduta firmados por seus membros, bem como informativo das ações coletivas de consumo em que haja decisão favorável ao MPAM.
Conforme a Promotora de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Sheyla Andrade, o acordo irá dar mais transparência para os processos de fiscalização, autuação do Procon-AM e consequentemente dos consumidores.
“Com essa formalização, nós temos instrumentos para respaldar a atividade fiscalizatória do Procon-AM e, principalmente, trazer à sociedade amazonense a transparência das notificações, autuações, entre outros. Com essa união, quem ganha é a população, pois através desse fluxo é possível tipificar, estatísticas sobre notificações, autuações”, finalizou.
A parceria entre Procon-AM e MPAM representa um marco na defesa dos direitos dos consumidores amazonenses, garantindo mais eficiência e transparência nos processos administrativos e judiciais.