Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam um conjunto diversificado de desafios, abrangendo áreas como interação social, comunicação e comportamento. Reconhecendo a importância de assegurar a inclusão plena dessas pessoas na sociedade, o PL n° 906/2023 do deputado estadual Felipe Souza (PRD), visa garantir o livre acesso e permanência de pessoas com TEA em locais públicos e privados, desde que estejam portando alimentos e objetos pessoais.
O parlamentar tem sido um grande defensor da causa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “O principal propósito dessa lei é permitir que as pessoas com TEA desfrutem plenamente de seus direitos, promovendo ao mesmo tempo a inclusão social”, afirmou o deputado Felipe Souza.
Segundo o PL, os estabelecimentos devem adotar medidas essenciais para garantir a segurança e o bem-estar não apenas dos próprios portadores do TEA, mas também de seus acompanhantes, quando necessário.
Entre as medidas necessárias, os estabelecimentos são solicitados a implementar espaços reservados apropriados, sinalizações claras, treinamento especializado para a equipe lidar com situações específicas e a flexibilização de regras, quando justificável. É crucial ressaltar que tais adaptações não devem comprometer a segurança e o funcionamento adequado do estabelecimento.
O Projeto de Lei de Inclusão, do líder do Governo do Estado na Aleam, Felipe Souza, representa um passo significativo em direção à promoção de uma sociedade mais inclusiva, reconhecendo a diversidade e singularidade das necessidades das pessoas com TEA. Ao garantir o acesso irrestrito a diferentes espaços, esta legislação contribui para a construção de uma comunidade mais empática e acessível para todos.