A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), realizou na sexta-feira (1º/2), Audiência Pública, na sede do Clube de Diretores Lojistas para discutir a situação da ordem pública do centro histórico de Manaus. Entidades representantes do comércio e segmentos empreendedores, além de moradores daquela zona, estiveram presentes com intuito de buscar alternativas à sensação de insegurança que marca aquela área.
Segundo dados apresentados pelo empresário Ralph Assayag, a área central vende mais que todos os grandes shoppings de Manaus, num universo que mostra que 67% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado pelo Amazonas são oriundos do comércio, empregando 36 mil trabalhadores em 18 mil lojas, apenas na área compreendida entre a avenida 7 de Setembro e a orla. Entretanto, de acordo com ele, os problemas enfrentados pelos cidadãos que frequentam, trabalham e moram no Centro são cada vez maiores e piores.
A audiência, que durou mais de três horas, trouxe à tona a necessidade de um plano emergencial e novo planejamento para o uso daquele espaço público. Na opinião de Dan Câmara, fica muito clara a necessidade da defesa social na composição da segurança e da ordem pública. “Não resolveremos os problemas do Centro apenas com o emprego de policiamento ostensivo. Arriscaria dizer que polícia não é nem 25% da solução”, avaliou.
Dan Câmara citou a “teoria das janelas quebradas” para explicar que o tecido urbano bem cuidado e bem mantido faz a diferença à ordem pública, desde a iluminação pública à presença dos complexos de moradia e de determinados tipos de operações comerciais e de serviços.
“O conceito de ordem pública, que tem quatro eixos: segurança pública, salubridade pública, tranquilidade pública e dignidade da pessoa humana. Vários empresários e moradores se queixaram do trato dado ao Centro, inclusive na permissividade de liberar a presença excessiva de ambulantes e o livre comércio de narcotráfico”, definiu.
Essa é a segunda Audiência Pública realizada pela CSP, em menos de um ano e as conclusões da reunião serão encaminhadas às diferentes esferas de poder. Dan Câmara destacou que as principais ações policiais de segurança, capazes de impactar de forma efetiva e positiva o Centro de Manaus, têm que se dar na faixa de fronteira.
“Enquanto não barrarmos a entrada do crime, estaremos enxugando gelo. No Centro, as forças de segurança têm papel importante, entretanto o tema é altamente transversal”, analisou.
Câmara também lembrou a impossibilidade de uso de policiamento ostensivo: “Uma tropa que tem oito mil policiais, quando o necessário são 15 mil, inviabiliza ações estruturantes. A efetividade das ações somente acontecerá, a partir de um plano de revitalização do Centro de Manaus. As operações são importantes, mas não resolvem se não houver ações contínuas”, concluiu o deputado.