Legislação reforça a responsabilização dos infratores e foi inspirada em casos recorrentes de crueldade registrados no estado
A deputada estadual Joana Darc (UB) comemorou a sanção da Lei nº 8.391, de 17 de junho de 2026, que altera o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas e determina que pessoas ou entidades responsáveis por maus-tratos sejam obrigadas a custear o tratamento veterinário e a recuperação dos animais vítimas da violência.
A nova legislação estabelece que o infrator deverá arcar com todas as despesas necessárias para garantir a recuperação do animal, incluindo consultas, exames, medicamentos, cirurgias e demais procedimentos veterinários. A medida vale tanto para animais domésticos quanto para a fauna silvestre.
“Essa lei corrige uma injustiça histórica. Durante anos, protetores independentes, ONGs e o próprio poder público tiveram que assumir os custos da recuperação de animais vítimas de crueldade. Agora, quem causa o sofrimento terá que responder também pelos gastos necessários para devolver dignidade e qualidade de vida ao animal”, destacou Joana Darc.
A parlamentar, que preside a Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), ressalta que a lei também prevê multa de R$ 2 mil para quem descumprir a obrigação, sem prejuízo das demais sanções civis, administrativas e criminais já previstas na legislação brasileira.
Casos reais no Amazonas
A nova medida nasce da realidade enfrentada diariamente pelos órgãos de proteção animal no Amazonas. Ao longo dos últimos anos, Joana Darc esteve à frente de diversas ações de combate aos maus-tratos, acompanhando de perto casos que chocaram a população amazonense.
Em novembro de 2025, uma operação da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), período em que Joana Darc exercia o cargo de secretária da pasta, resgatou 24 cães em situação extrema de maus-tratos no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus. Os animais estavam debilitados, vivendo em ambiente insalubre e, segundo relatos e constatações da equipe de resgate, alguns sobreviviam alimentando-se de carcaças de outros animais mortos devido ao abandono.
Mais recentemente, ganhou repercussão o chamado “Caso Jefferson”, registrado no bairro Parque 10, em Manaus, onde um homem teria atropelado de forma intencional cães comunitários que estavam em uma calçada. Após o crime, o suspeito tentou fugir da cidade, mas foi localizado e preso no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
Segundo Joana Darc, esses episódios demonstram a necessidade de fortalecer os mecanismos de responsabilização contra quem pratica crueldade animal.
“Não é justo que a conta fique para a sociedade, para os protetores ou para os cofres públicos. Quem comete maus-tratos deve responder pelos danos causados e pelos custos da recuperação do animal. Essa lei fortalece a proteção animal e reforça que a crueldade não ficará impune”, afirmou.
Bem-estar animal
A parlamentar destaca que os recursos arrecadados por meio das multas poderão ser utilizados pelo Poder Executivo em programas de conscientização, prevenção e apoio a projetos voltados ao bem-estar animal, ampliando as ações de proteção em todo o estado.
Com a nova legislação, o Amazonas passa a contar com mais um instrumento de defesa dos animais, reforçando a política de proteção e combate aos maus-tratos construída ao longo dos últimos anos.