A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (7/10) apreciou nove matérias com destaque para a produção rural no Estado. Sendo quatro PLs no primeiro dia.
Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 582/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL) que garante mecanismos de proteção e diferimento de obrigações estaduais ao pequeno produtor rural e pescador artesanal afetados por desastres decorrentes de estiagens severas no Estado do Amazonas.
A propositura dispõe sobre garantias socioeconômicas e medidas de amparo aos pequenos produtores rurais, agricultores familiares e pescadores artesanais cujas atividades sejam comprovadamente prejudicadas por eventos de seca extrema e estiagem no Estado do Amazonas.
Segundo a parlamentar, o trabalhador do campo e das águas não perde apenas a sua fonte de renda imediata, mas enfrenta a ruína financeira de toda a sua estrutura produtiva, comprometendo a própria segurança alimentar de sua família e o abastecimento de feiras e centros urbanos no Estado.
Também em tramitação o Projeto de Lei nº 583/2026, de autoria do presidente da Aleam deputado Adjuto Afonso (UB) que institui, no Amazonas, o Dia Estadual da Castanha-da-Amazônia (Bertholletia Excelsa) a ser comemorado anualmente em 28 de abril, em reconhecimento à sua importância histórica, cultural, ambiental e desenvolvimento socioeconômico.
Conforme o parlamentar, a Castanha-da-Amazônia é símbolo da identidade amazônica, nativa da Amazônia, que marca a paisagem da Bacia Amazônica e constitui testemunho vivo da sociobiodiversidade, dos saberes e dos significados culturais e históricos associados à floresta, e representa importante fonte de renda para famílias ribeirinhas, tradicionais, locais e extrativistas.
“A escolha da data é alusiva à publicação da Lei nº 7.449, de 28 de abril de 2025, que estabeleceu, no âmbito do Estado do Amazonas, a denominação Amazônia aos produtos e derivados da castanha Bertholletia excelsa, reforçando a valorização e o reconhecimento institucional desse importante produto regional. A inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas possui caráter comemorativo e de conscientização”, concluiu.