A deputada estadual Joana Darc (UB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (14/4), para defender os motoristas de aplicativo e manifestar repúdio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por plataformas digitais. A parlamentar sugeriu uma moção de repúdio ao projeto.
Durante o discurso, Joana destacou que a defesa da categoria não é recente. Desde 2016, quando era vereadora de Manaus, ela acompanhava e apoiava os trabalhadores do setor, inclusive em um momento em que o serviço ainda enfrentava resistência e conflitos no mercado.
A deputada chamou atenção para os impactos do projeto, que vem sendo alvo de mobilizações em todo o país.
“Estamos falando de um serviço que se tornou essencial para a população. Motoristas e entregadores garantem mobilidade, geração de renda e até apoio em áreas sensíveis. Estamos falando de uma economia inteira que gira em torno dos aplicativos: trabalhadores, consumidores e a própria plataforma”, afirmou.
O texto em debate mantém os trabalhadores como autônomos, estabelece modelos de remuneração por corrida ou tempo e propõe limites para taxas cobradas pelas plataformas, pontos que ainda geram divergências entre diferentes setores envolvidos.
Realidade amazônica
Joana Darc também ressaltou a realidade vivida no Amazonas, citando situações práticas que demonstram a importância do serviço no dia a dia da população, especialmente no interior do estado, onde a predominância de veículos de duas rodas torna o transporte por aplicativo ainda mais essencial para garantir mobilidade e acesso a serviços básicos.
Para ilustrar esse cenário, a parlamentar destacou exemplos concretos vivenciados na capital, reforçando como o serviço por aplicativo tem papel fundamental até mesmo no acesso à saúde animal.
“Se você for agora na frente do Hospital Público Veterinário do Amazonas, vai encontrar pelo menos 10 motoristas de aplicativo que trabalham transportando animais. São pessoas que não têm carro, não conseguem levar no ônibus e dependem desse serviço. Tem gente que me aborda lá e diz que a vida mudou completamente depois que começou a trabalhar com isso”, detalhou.
Além disso, Darc alertou para possíveis reflexos econômicos da proposta. Entre as preocupações levantadas, estão o aumento de custos para os usuários e mudanças que podem afetar diretamente a renda dos trabalhadores, em um setor que já opera com desafios relacionados à remuneração e garantias sociais.
Moção de repúdio
O debate em torno do PLP 152/25 envolve diferentes pontos de vista. Há discussões sobre a definição de remuneração mínima, modelos de pagamento e limites nas taxas cobradas pelas plataformas, além da necessidade de equilibrar proteção ao trabalhador e sustentabilidade do setor.
Durante a agenda na Aleam, Joana Darc também esteve reunida com representantes e lideranças de grupos de motoristas de aplicativo da capital e do interior do Amazonas, ouvindo as demandas da categoria e reforçando o apoio ao movimento. A reunião contou com a presença dos deputados Adjuto Afonso, Mário César Filho, Wanderley Monteiro, George Lins e Cabo Maciel.
A parlamentar sugeriu uma moção de repúdio ao Congresso Nacional, como forma de posicionamento institucional e apoio à categoria.
“A Assembleia PODE não legislar sobre esse tema, mas PODE se posicionar. E é isso que estamos fazendo: ouvindo, dialogando e levando essa pauta adiante”, concluiu.