Na sessão plenária desta terça-feira (14/04), foi sancionada a lei de iniciativa do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), que revoga taxas que penalizavam agricultores no Amazonas. A Lei nº 8.193/2024 representa um avanço importante para o setor produtivo rural, ao retirar encargos que vinham impactando diretamente os custos de produção.
Com a sanção, a nova legislação passa a valer em todo o estado e garante também a anistia das dívidas aplicadas desde o início da cobrança, proporcionando alívio financeiro, especialmente para pequenos e médios produtores.
A iniciativa surgiu após produtores rurais procurarem a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), demonstrando preocupação com os efeitos das taxas previstas na Lei nº 6.173 de 2022. Segundo o setor, as cobranças comprometem a competitividade dos produtos locais e dificultam a manutenção das atividades no campo.
Diante desse cenário, o deputado Cristiano D’Angelo liderou o diálogo com representantes do setor produtivo, entidades e o Governo do Estado. Como presidente da Comissão de agricultura (Comapa), o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 70 de 2026, propondo a revogação das taxas e a anistia dos débitos.
A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada pelo plenário, resultando na sanção da nova lei. Para o deputado, a medida reforça o compromisso com quem produz no Amazonas.
“Essa é uma conquista importante para o nosso estado. Estamos falando de trabalhadores que garantem o alimento na mesa da população. Seguiremos firmes na defesa do setor produtivo e no diálogo constante com a classe”, afirmou.
A nova lei consolida mais um avanço na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural, reafirmando o compromisso do mandato com o desenvolvimento econômico e o apoio aos agricultores amazonenses.