A prorrogação, por mais 90 dias, do afastamento de ex-dirigentes da Fundação Amazonprev mantém sob atenção uma investigação que alcança R$ 390 milhões em aplicações financeiras e reforça as cobranças feitas pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), único parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a buscar de forma sistemática a apuração dos fatos e mudanças nas regras de transparência do fundo previdenciário.
A decisão da justiça Federal atinge Claudinei Soares e André Luís Bentes de Souza, investigados na Operação Sine Consensu. A medida acolheu pedido da polícia Federal, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, diante da necessidade de continuidade das diligências. O afastamento é uma medida cautelar e não representa condenação dos investigados.
Segundo a polícia Federal, a Amazonprev aplicou R$ 390 milhões em letras financeiras de instituições privadas que passaram a ser objeto da investigação. O montante revela que a apuração possui dimensão muito maior que o aporte de R$ 50 milhões realizado no Banco Master, operação que inicialmente concentrou a repercussão pública.
As autoridades procuram esclarecer como as decisões foram tomadas, quais análises de risco foram realizadas, quem autorizou os investimentos e se os procedimentos administrativos e as normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência foram respeitados. Entre as providências pendentes estão perícias, análise de documentos e a reconstrução da cadeia decisória das aplicações.
A investigação também apura R$ 620,1 mil recebidos conjuntamente por três ex-dirigentes da Amazonprev de uma empresa sediada em Niterói, igualmente investigada. De acordo com a PF, as transferências ocorreram entre junho e dezembro de 2024, período relacionado às aplicações examinadas. A natureza e a finalidade desses pagamentos ainda precisam ser esclarecidas, sem que a coincidência temporal possa ser tratada, isoladamente, como prova de irregularidade.
Desde que surgiram os primeiros questionamentos sobre os investimentos da Amazonprev, Comandante Dan apresentou pedidos de informação, cobrou explicações públicas dos gestores e defendeu que a Assembleia exercesse sua função fiscalizadora. O parlamentar também apresentou proposta legislativa para ampliar o controle e a publicidade sobre as aplicações realizadas com recursos do fundo previdenciário.
“Estamos falando do patrimônio construído durante toda a vida funcional de policiais, professores, profissionais da saúde e milhares de outros servidores. Cada decisão precisa ser tecnicamente fundamentada, documentada e acessível à fiscalização. Previdência pública não PODE ter zona de sombra”, afirmou Comandante Dan.
Para o deputado, a prorrogação dos afastamentos demonstra que o caso ainda exige investigação profunda e que não se PODE reduzir a discussão a uma única instituição financeira. Ele defende a divulgação organizada das aplicações, com identificação das instituições beneficiadas, datas, valores, títulos adquiridos, taxas contratadas, vencimentos, autorizações internas e situação atual de cada investimento.
Comandante Dan também sustenta que os responsáveis devem ter assegurados o contraditório e a ampla defesa, mas ressalta que a cautela jurídica não PODE servir de justificativa para omissão política. Na avaliação do parlamentar, cabe ao Legislativo acompanhar a apuração, cobrar documentos e trabalhar para impedir que decisões de grande impacto sejam novamente tomadas sem controle público suficiente.
“O que está em jogo não é uma disputa política, mas a segurança previdenciária de milhares de famílias. É preciso descobrir exatamente o que aconteceu, individualizar responsabilidades e corrigir as fragilidades que permitiram essas operações. Transparência não antecipa condenações; transparência protege o dinheiro do servidor”, declarou.
O deputado defende que a investigação prossiga até o completo esclarecimento dos fatos e que as conclusões sirvam de base para mudanças permanentes na governança da Amazonprev. Para ele, a proteção dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa depende tanto da responsabilização por eventuais irregularidades quanto da criação de mecanismos capazes de prevenir novos riscos ao patrimônio previdenciário do Amazonas.