A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, nesta quinta-feira (23/4), à sexta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam).
Nesta edição, o Feclam tem como tema “Inteligência Artificial e os desafios na administração pública e nos processos eleitorais”, que é relevante e atual.
A proposta é discutir como as novas ferramentas tecnológicas podem ser aplicadas para melhorar a transparência pública e como o legislativo deve se portar diante das transformações digitais que impactam diretamente as eleições.
Oficinas e Qualificação Técnica
A programação do Fórum está distribuída entre os dias 23 e 24 de abril. O primeiro dia foi marcado por uma série de oficinas práticas realizadas durante a tarde, divididas em dois blocos de horários. No primeiro intervalo, entre 13h30 e 15h, os participantes puderam escolher entre temas fundamentais para o exercício do mandato.
Destaque para a oficina conduzida pelo deputado Comandante Dan (Republicanos com), que teve como tema “Segurança nos municípios, desafios e conquistas na era da Inteligência Artificial”.
Durante a exposição, o parlamentar falou sobre a segurança pública integrada digital, também chamada de Segurança 4.0, e que trata da modernização e unificação das forças de segurança por meio de tecnologia, dados e inteligência artificial para prevenir e combater crimes de forma mais eficiente.
Segundo o parlamentar este modelo transcende a atuação tradicional, conectando órgãos e sistemas de justiça para melhorar a agilidade e a tomada de decisão.
“Um dos eixos estruturantes de um bom plano de segurança pública é a segurança integrada digital, e neste contexto nós estamos indicando que os vereadores que buscam compreender de que maneira o sistema único de segurança pública PODE ser efetivado em todos os municípios do Amazonas, busquem adotar as melhores tecnologias atuais, e a inteligência artificial (I.A.) é uma delas”, afirmou Dan.
O parlamentar falou ainda sobre como a I.A. PODE ser usada para fazer um levantamento específico da região e também no processo de construção do plano de segurança pública.
O vereador Dudu da praia (MDB), do município de São Gabriel da Cachoeira (852 quilômetros), participou desta oficina por acreditar que a modernização do combate ao crime é fundamental, pois permite que ações das forças de segurança sejam mais eficientes, rápidas e preventivas.
“A IA transforma dados em conhecimento estratégico, permitindo que as forças de segurança deixem de Agir depois que as infrações ou crimes já aconteceram, e passem a antecipar cenários de risco”, disse o vereador.
Outra oficina de destaque foi a de Emendas Parlamentares, ministrada pela diretora de Emendas Parlamentares e Orcamento Estadual da Aleam, Keityane Almeida. A especialista falou sobre o histórico e lei que regulamenta os orçamentos impositivos, das limitações orçamentárias, especialmente em municípios menores, e da importância da coerência na distribuição do orçamento impositivo.
“A capacitação orienta gestores, assessores e técnicos sobre o preenchimento correto da ficha de indicação, o planejamento, a execução de convênios e a prestação de contas, evitando impedimentos técnicos e problemas com órgãos de controle”, destacou Keytiane Almeida.
Vereador do município de Barreirinha (distante 331 quilômetros), Aderol Tavares (PT), disse que o interesse recentemente pela oficina foi em razão do início da aplicação das emendas parlamentares naquele município.
“Quero me aprofundar neste assunto, para Agir dentro da legalidade”, disse o parlamentar.
Para a vereadora Eliete Andrade (PRD), do município de NOVO Airão (115 quilômetros), o treinamento sobre emendas parlamentares é fundamental para garantir a eficiência, a legalidade e a transparência na aplicação de recursos públicos.
“A capacitação dos parlamentares municipais vai permitir que as emendas impositivas cheguem de forma ágil e correta a projetos de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento urbano”, afirmou a vereadora.
Outros temas
Também foi realizada oficina sobre Elaboração de Projetos de Lei, focando em garantir que os parlamentares dominem a técnica legislativa necessária para criar leis juridicamente sólidas.
A gestão interna dos gabinetes foi abordada na oficina de Alta Performance e Produtividade no Legislativo, enquanto a oficina de educação na Prática do Mandato Municipal discutiu como o vereador PODE atuar como agente transformador na área pedagógica.
No campo da comunicação e inovação, especialistas da área conduziram a oficina Decodificando o Poder da Imagem Política, voltada para o posicionamento estratégico dos parlamentares.
Programação
Após o segundo bloco de oficinas, voltado para temas de liderança e compliance, o evento seguiu para a cerimônia oficial de abertura.
O VI Feclam continua nesta sexta-feira (24/4) com palestras magnas e o anúncio dos vencedores do Prêmio Câmara Cidadã.