A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa um conjunto de 24 propostas que cumprem o rito de três reuniões de tramitação. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) nº 231/2026, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), que institui ações voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento sustentável da juventude rural e ribeirinha no estado.
O objetivo da proposta é incentivar iniciativas que valorizem o protagonismo juvenil de moradores de áreas rurais, comunidades ribeirinhas, agroextrativistas e outras localidades tradicionais. A medida também busca estimular atividades produtivas sustentáveis e fortalecer a permanência dos jovens em seus territórios de origem.
O projeto prevê, ainda, o uso de tecnologias sociais e digitais para fortalecer atividades produtivas locais, além de incentivar ações voltadas à conservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais.
“Queremos fortalecer atividades produtivas sustentáveis, valorizar a juventude rural e ribeirinha e promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais”, afirmou a deputada.
Também de autoria de Mayra Dias, o PL nº 232/2026 estabelece medidas de prevenção ao trabalho em condições análogas à escravidão no estado, por meio da criação de ações voltadas ao incentivo da aprendizagem profissional, à inclusão produtiva protegida de adolescentes e jovens e à realização de campanhas de conscientização sobre os direitos fundamentais do trabalhador.
A proposta prevê que empresas instaladas ou em atividade no Amazonas sejam estimuladas a ampliar o cumprimento das normas de aprendizagem profissional já previstas na legislação trabalhista.
“Este projeto contribui para a prevenção da exploração do trabalho, especialmente entre adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio da ampliação de oportunidades de aprendizagem profissional e da promoção de ações educativas que fortaleçam o conhecimento sobre os direitos do trabalhador”, declarou.
educação indígena
A Assembleia também analisa o PL nº 234/2026, do deputado Thiago Abrahim (MDB), que propõe a inclusão do tema educação Escolar Indígena como conteúdo pedagógico transversal nos currículos das escolas públicas situadas em áreas indígenas.
Entre as diretrizes estão o respeito aos processos próprios de ensino e aprendizagem das comunidades indígenas, a valorização da oralidade, a adoção de metodologias diferenciadas e a produção de materiais didáticos específicos com participação das próprias comunidades.
Na justificativa, o deputado destaca que a valorização das línguas maternas indígenas no ambiente escolar contribui para preservar saberes ancestrais e ampliar a inclusão educacional.
Conscientização sobre anabolizantes
Já o PL nº 240/2026, de autoria do deputado Dr. George Lins (UB), propõe a criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Uso Indevido de Anabolizantes, denominada “Lei Corpo Saudável Amazonas”.
A iniciativa tem como objetivo promover informação, prevenção e proteção à saúde da população diante do uso indiscriminado dessas substâncias, frequentemente associado à busca por padrões estéticos ou melhora rápida do desempenho físico.
Entre as diretrizes da campanha estão a conscientização sobre riscos à saúde, a promoção de hábitos saudáveis e a divulgação de informações científicas sobre efeitos colaterais e consequências do uso sem acompanhamento profissional.
“Essas substâncias podem provocar complicações cardiovasculares, danos hepáticos, alterações hormonais, problemas psicológicos e riscos de dependência”, alertou o parlamentar.