O deputado estadual João Luiz (Republicanos) utilizou seu tempo no Grande expediente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (13/5), para defender a integração de políticas públicas de incentivo aos pequenos agricultores do Amazonas.
Dados do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) mostram que 94% do território brasileiro possui algum tipo de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). No entanto, grande parte desses zoneamentos está desatualizada, como ocorre em áreas do interior do Amazonas.
Segundo João Luiz, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Amazonas ainda não está consolidado em escala detalhada para atender às exigências do licenciamento ambiental, situação que dificulta o acesso dos agricultores a políticas públicas voltadas ao setor.
“Sem o Zoneamento Ecológico-Econômico, o agricultor não consegue obter o licenciamento ambiental necessário para trabalhar. Isso gera insegurança jurídica para os pequenos produtores do nosso estado. Viajei por diversos municípios e os agricultores relataram esse problema, que se arrasta há muito tempo e precisa ser resolvido”, afirmou o parlamentar, membro da Comissão de agricultura da Aleam.
Sem o ZEE, o agricultor fica impedido de produzir em suas terras com segurança jurídica, já que o documento é necessário para obtenção do licenciamento ambiental expedido por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e entidades estaduais competentes. A regularização também é essencial para acesso a recursos públicos e privados.
Ainda segundo o parlamentar, a ausência de alternativas para atuação legal tem levado muitos produtores à informalidade e, em alguns casos, ao abandono do campo em busca de oportunidades na capital amazonense.
“Sem licenciamento ambiental, o agricultor é obrigado a trabalhar na irregularidade. Essa informalidade impede o trabalhador do interior de acessar recursos para garantir o sustento de suas famílias. Sem alternativa, muitos acabam deixando o interior para tentar a sorte na capital, o que gera outros problemas sociais”, alertou o deputado.
Zoneamento ecológico
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento territorial que organiza o uso do solo, conciliando desenvolvimento econômico e conservação ambiental. O mecanismo define potencialidades e fragilidades físico-bióticas e socioeconômicas, servindo de base para políticas públicas, licenciamentos ambientais e ações de combate ao desmatamento.