A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 741/2024 que planeja instituir a “Cartilha Azul”, no Amazonas, com o objetivo de confeccionar e disponibilizar uma cartilha informativa para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente matriculados na rede estadual de ensino do Estado.
O conteúdo da cartilha será composto pelos principais direitos legais das pessoas com TEA, de forma clara, exemplificada e ilustrativa, a fim de facilitar a compreensão do público-alvo, contendo direitos como atendimento prioritário, vagas de estacionamento prioritárias, transporte gratuito, entre outros.
Vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Joana Darc defende que a cartilha servirá como auxílio para os pais e responsáveis identificarem seus direitos na sociedade para garantir uma inclusão plena.
“A cartilha vai servir como um suporte essencial para que as famílias compreendam seus direitos e busquem um atendimento adequado às necessidades do público. Muitos pais e responsáveis não têm pleno conhecimento das Leis que protegem as pessoas com TEA, o que pode dificultar o acesso a benefícios essenciais. Por isso, defendemos que seja implementada essa cartilha”, detalhou.
A proposta planeja que a cartilha seja disponibilizada de forma gratuita, sendo em material impresso e digital. Ainda, a inclusão de vários formatos, como cartilhas, folders e cartazes, além do envio por meio eletrônico e aplicativos de mensagens, garante que o conteúdo chegue de forma eficiente ao público-alvo.
Sobre o TEA
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
No Brasil, o autismo foi incluído no censo demográfico de 2020 por determinação da Lei nº 13.861, de 18 de julho de 2019. Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que haja dois milhões de brasileiros autistas, o que significa afirmar que 1% da população estaria no espectro.