O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defende que o NOVO painel de inspeções do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contribua para orientar soluções para as delegacias do interior que funcionam como presídios. A iniciativa se conecta a uma das cobranças do mandato: estruturar o sistema penitenciário para que a polícia Civil possa concentrar seus esforços na investigação de crimes e no atendimento à população.
“Precisamos saber quantas pessoas estão nas delegacias, em quais condições e onde estão os problemas mais graves. Esse diagnóstico deve orientar decisões e investimentos. O policial civil precisa de condições para investigar, e a custódia dos presos precisa de estrutura adequada e profissionais preparados”, afirma Comandante Dan.
Apresentado na segunda-feira (5/10), o Painel de Inspeções em Delegacias e Unidades Prisionais foi desenvolvido por iniciativa da Corregedoria-Geral do MPAM. A ferramenta organiza dados coletados durante as visitas dos membros do Ministério Público e permite acompanhar ocupação, superlotação, quadro funcional, alimentação, infraestrutura e direitos assegurados às pessoas custodiadas.
As consultas podem ser feitas por município, período e tipo de unidade. Esse recorte permite examinar as condições encontradas no interior e comparar os registros das inspeções, contribuindo para identificar prioridades de intervenção.
Comandante Dan tem defendido a implantação de unidades prisionais regionais, estruturas adequadas para o cumprimento de pena no regime semiaberto e o fortalecimento do efetivo da polícia Penal. Na perspectiva do mandato, essas medidas precisam integrar um planejamento que considere as distâncias e as dificuldades logísticas do Amazonas.
“Tenho defendido presídios regionais e o fortalecimento da polícia Penal porque precisamos de uma solução estruturada para o interior. Manter presos em delegacias compromete o trabalho policial e amplia os riscos para os servidores, para os custodiados e para a comunidade”, ressalta.
O painel poderá oferecer uma base documental para a fiscalização parlamentar, permitindo confrontar as condições registradas nas inspeções com as providências adotadas pelo poder público. A ferramenta também identifica unidades que não encaminharam informações no mês consultado e permite verificar o último registro disponível.
Para o deputado, o avanço será medido pela capacidade de transformar o diagnóstico em melhorias nas unidades e na organização do sistema de custódia.
“A informação precisa resultar em providências. É necessário definir prioridades, cobrar respostas e acompanhar o que foi resolvido. A população do interior precisa de delegacias funcionando bem e de um sistema prisional que ofereça segurança”, conclui.