O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reagiu nesta segunda-feira (18/05) à reportagem exibida em REDE nacional pelo programa Fantástico, da TV Globo, que revelou um esquema de regalias dentro do antigo Núcleo Prisional da polícia Militar do Amazonas (NPPM), em Manaus. O parlamentar afirmou que os fatos precisam ser apurados com rigor, responsabilizando todos os envolvidos, e anunciou que irá apresentar uma proposta de Política Estadual de Custódia Militar Especializada no Amazonas.
A reportagem mostrou policiais militares presos participando de festas, churrascos e consumo de bebidas alcoólicas dentro da unidade prisional, além de registros de circulação irregular de detentos fora do presídio. O caso ganhou repercussão nacional e reforçou o debate sobre a fragilidade estrutural e administrativa do antigo núcleo prisional militar, desativado após recomendações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
“Esses episódios fragilizam a confiança da população na instituição policial. Não é justo que uma tropa inteira seja prejudicada pela ação de um pequeno grupo de criminosos infiltrados na corporação”, afirmou Comandante Dan.
O deputado destacou que a Comissão de Segurança Pública da Aleam acompanha os desdobramentos da operação “Sentinela Maior”, realizada pelo MPAM, que transferiu mais de 70 policiais militares sentenciados para a nova Unidade Prisional da polícia Militar do Amazonas (UPPM-AM), instalada na BR-174, ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
Segundo o parlamentar, é fundamental que o enfrentamento do problema ocorra dentro da legalidade, com respeito aos direitos e garantias individuais, mas também com firmeza na responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
“A questão não PODE ser tratada de forma superficial ou eleitoreira. A lei deve ser aplicada com rigor a todos os cidadãos, sem privilégios e sem distinções. A população precisa confiar que as instituições funcionam corretamente”, declarou.
Coronel da reserva da polícia Militar do Amazonas e ex-comandante-geral da corporação entre 2008 e 2011, Comandante Dan informou que a Comissão da Aleam solicitou formalmente informações à polícia Militar do Amazonas (PMAM) e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) sobre os protocolos de segurança, estrutura da nova unidade e critérios de custódia adotados.
O parlamentar também anunciou que apresentará uma Indicação Legislativa propondo a criação de uma Política Estadual de Custódia Militar Especializada, voltada à organização legal, administrativa e disciplinar do sistema de custódia de militares estaduais condenados ou submetidos à prisão cautelar.
De acordo com dados discutidos durante o acompanhamento da operação “Sentinela Maior”, grande parte dos custodiados responde por crimes graves, como homicídio, crimes sexuais, roubo, extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo, além de delitos militares diversos.
Para a Comissão de Segurança Pública da Aleam, o fortalecimento institucional do sistema de custódia militar deve ocorrer aliado ao respeito à dignidade humana, ao devido processo legal e à ampla defesa, considerados pilares fundamentais para a preservação da disciplina, da legalidade e da credibilidade das forças de segurança pública.