O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defende que a integração dos órgãos públicos no enfrentamento das queimadas seja acompanhada do fortalecimento das equipes locais no interior do Amazonas. Autor da Lei nº 6.987, de 11 de julho de 2024, conhecida como Lei dos Brigadistas, o parlamentar destaca a legislação como instrumento para ampliar a capacidade de prevenção e resposta nos municípios.
“A integração precisa chegar à ponta, com equipes treinadas, equipamentos e condições de trabalho. Foi para fortalecer essa resposta no interior que apresentamos a Lei dos Brigadistas. Precisamos Agir antes que pequenos focos se transformem em grandes incêndios”, afirma.
A posição se relaciona à discussão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Governo do Estado. Na segunda-feira (5), o Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental reuniu representantes da Defesa Civil, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Estado, da polícia Militar Ambiental e da delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente para analisar a minuta.
O eventual acordo ainda está em construção e busca definir estratégias, protocolos e responsabilidades das instituições envolvidas no enfrentamento das questões climáticas e ambientais.
A Lei nº 6.987/2024 estabelece a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs), reunindo bombeiros militares e brigadistas civis treinados e contratados pelos governos municipais. A norma também prevê planejamento integrado, monitoramento e alerta, além da participação de voluntários sob coordenação dos grupamentos.
Para Comandante Dan, a implementação dessas estruturas deve caminhar com compromissos claros e acompanhamento dos resultados, considerando as distâncias e as dificuldades de deslocamento no Amazonas.
“O Estado precisa definir quem faz o quê, em qual prazo e com quais recursos. Nosso papel no Legislativo é fiscalizar, cobrar a aplicação da lei e defender que a proteção chegue também às comunidades mais distantes”, ressalta.
A defesa dos GCIPs integra a atuação do mandato pela interiorização dos serviços públicos, pela preservação ambiental e pela proteção da população diante de incêndios e outras emergências.