Entre as 18 propostas em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está o Projeto de Lei nº 276/2026, que prevê avaliação psicológica periódica para profissionais que atuam com crianças e adolescentes. A matéria ainda passará por etapas antes de seguir para votação.
De autoria do deputado Dr. Gomes (UB), o texto exige laudo psicológico e declaração sobre uso de álcool, drogas ou medicamentos psicoativos para atuação no setor público e privado. Segundo o parlamentar, a medida é preventiva. “É fundamental garantir que os profissionais estejam em plenas condições emocionais para o exercício de suas funções”, afirmou.
Outra proposta em análise é o PL nº 272/2026, do deputado Dr. George Lins (UB), que altera o programa Fila Zero. O projeto prevê transparência nas filas do SUS, com acesso digital à posição do paciente, tempo de espera e critérios de atendimento, respeitando a LGPD. “A proposta assegura informações essenciais, como posição na fila e tempo médio de espera”, explicou.
Também tramita o PL nº 279/2026, do deputado Mário César Filho (UB), que propõe a criação de um aplicativo de denúncias anônimas. “É um mecanismo moderno que incentiva a participação da população e reduz o receio de represálias”, disse o deputado.
Já o PL nº 281/2026, também de Mário César, obriga empresas a oferecer atendimento humano após até cinco minutos de interação com chatbots. O texto também garante ao consumidor o direito de solicitar atendimento humano a qualquer momento. “A medida busca evitar barreiras no atendimento e garantir mais eficiência ao consumidor”, destaca o parlamentar.