O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), subiu à tribuna da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (13/5), para destacar a importância da Audiência Pública realizada em Boca do Acre, localizado a 1.023 quilômetros de Manaus, sobre a pavimentação da BR-317/AM, e defender a continuidade dos investimentos para conclusão da rodovia.
A Audiência Pública, promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), discutiu o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das obras de pavimentação nos trechos entre Boca do Acre e a divisa do Amazonas com o estado do Acre. O projeto prevê a pavimentação de 45,1 quilômetros da estrada, com investimento estimado em aproximadamente R$ 143,5 milhões.
Durante o pronunciamento, o presidente ressaltou que a BR-317 representa uma necessidade histórica para os municípios do Sul do Amazonas, especialmente para a população da região do Purus, que enfrenta dificuldades de mobilidade, transporte e acesso a serviços básicos.
“Estamos falando de uma obra fundamental para o desenvolvimento econômico e social daquela região. A BR-317 significa mais dignidade, mais oportunidade e melhores condições de vida para milhares de amazonenses que dependem dessa estrada para trabalhar, estudar, produzir e ter acesso à saúde”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que a pavimentação da rodovia fortalece o escoamento da produção agropecuária e extrativista de municípios como Boca do Acre, além de impulsionar o comércio, o turismo e a integração regional entre Amazonas, Acre e países vizinhos, como Peru e Bolívia.
Adjuto Afonso também defendeu a garantia dos recursos necessários para que todas as etapas do projeto sejam executadas com responsabilidade e dentro da legalidade ambiental.
“É importante assegurar os investimentos para que essa obra avance, respeitando todos os critérios ambientais e sociais exigidos pelos órgãos competentes. O povo daquela região espera há muitos anos por essa melhoria e precisa dessa resposta”, declarou.
Audiência Pública
Durante a Audiência Pública, foram apresentados estudos sobre os impactos ambientais da obra, incluindo medidas mitigadoras voltadas à proteção da fauna amazônica, monitoramento da qualidade da água, controle de erosão e preservação dos territórios indígenas Apurinã, Boca do Acre e Camicuã.
Entre as medidas previstas pelo Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), estão o monitoramento territorial, programas de preservação cultural, passagens de fauna, controle de acesso ilegal às áreas indígenas e diálogo permanente com as lideranças locais.
A audiência contou com a participação de representantes do IBAMA, DNIT e FUNAI, além do vice-prefeito de Boca do Acre, Luiz Alves (MDB); da vereadora Ana Queiroz (Mobiliza); de lideranças indígenas; vereadores do município; produtores rurais; e autoridades municipais de Boca do Acre, Lábrea e Porto Acre.