A ausência de uma unidade operacional permanente do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em Japurá reforça a necessidade de ampliar a proteção da população do interior contra incêndios e outras emergências. O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defende a aplicação efetiva da Lei dos Brigadistas, de sua autoria, e um levantamento da estrutura disponível nos 62 municípios amazonenses.
“Quando uma emergência acontece, o tempo de resposta PODE decidir uma vida. A população de Japurá precisa de proteção, assim como os moradores dos demais municípios. Precisamos saber onde estão os bombeiros, quais equipes e equipamentos estão disponíveis e quanto tempo o socorro leva para chegar. A Lei dos Brigadistas precisa se traduzir em pessoas capacitadas, estrutura e atendimento”, afirma Comandante Dan.
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas de prevenção, resposta e combate a incêndios, salvamento e proteção e Defesa Civil em Japurá. A Promotoria identificou a inexistência de unidade permanente da corporação, situação agravada pela dependência do transporte fluvial para deslocamentos e atendimento de ocorrências.
Para o parlamentar, o caso evidencia a necessidade de planejamento que considere as distâncias, as condições de navegação e o acesso às comunidades. Durante a estiagem, essas dificuldades tornam ainda mais urgente a organização de equipes locais e de uma estrutura capaz de iniciar o atendimento antes da chegada de reforços.
Comandante Dan é autor da Lei Estadual nº 6.987, de 11 de julho de 2024, conhecida como Lei dos Brigadistas. A legislação estabelece diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e ações humanitárias em catástrofes, oferecendo instrumentos para fortalecer a proteção dos municípios.
O deputado defende que sua implementação seja acompanhada de capacitação, equipamentos de proteção, materiais de combate ao fogo e integração entre Corpo de Bombeiros, brigadistas e Defesa Civil. Também considera necessário ampliar a presença permanente de bombeiros militares no interior, com efetivo e logística adequados às características de cada região.
O levantamento defendido pelo parlamentar deve identificar, município por município, a existência de unidade permanente, o número de profissionais, a disponibilidade de viaturas e embarcações, a presença de Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil e o tempo estimado de resposta às emergências.
Com essas informações, será possível apontar as localidades mais desassistidas e estabelecer prioridades de investimento. Para Comandante Dan, a proteção do interior exige orçamento, planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas, para que a resposta aos incêndios e aos desastres alcance também as populações mais distantes.