Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o deputado estadual Carlinhos Bessa (UNIÃO Brasil) apresentou, na manhã desta terça-feira (19/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei e uma Indicação ao Governo do Amazonas, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência no estado.
As propostas têm como foco principal os eventos esportivos destinados ao público infantojuvenil, buscando ampliar mecanismos de prevenção, conscientização e fiscalização para garantir ambientes mais seguros às crianças e adolescentes amazonenses.
O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar dispõe sobre a veiculação de campanhas educativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos esportivos realizados no Amazonas. A proposta prevê divulgação das campanhas em materiais gráficos, redes sociais, telões, sistemas de som, ingressos e demais meios de comunicação utilizados nos eventos.
Além disso, o texto estabelece que as campanhas deverão incentivar denúncias, divulgar canais oficiais de proteção, como o Disque 100, e reforçar mensagens de conscientização e proteção integral à infância.
O deputado também apresentou uma Indicação ao Governo do Amazonas solicitando a criação de mecanismos estaduais de vistoria, fiscalização preventiva e acompanhamento institucional, por meio da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) em eventos esportivos com participação de crianças e adolescentes. A proposta prevê atuação preventiva, especialmente quanto à segurança, estrutura dos espaços, presença de responsáveis legais e prevenção de situações de violência, abuso ou exploração.
Segundo Carlinhos Bessa, o enfrentamento à exploração sexual infantil exige ações permanentes e presença efetiva do poder público em espaços frequentados por crianças e adolescentes.
“Não basta apenas falar sobre o combate à exploração infantil em datas específicas. Precisamos transformar conscientização em ação concreta, principalmente em ambientes que recebem crianças e adolescentes diariamente, como os espaços esportivos”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que o esporte deve continuar sendo um instrumento de inclusão social, formação cidadã e transformação de vidas, mas que isso exige ambientes protegidos e responsáveis.
“O esporte tem um papel fundamental na formação das nossas crianças e jovens. Mas é dever do Estado, da sociedade e de todos nós garantir que esses ambientes sejam seguros, fiscalizados e livres de qualquer forma de violência ou exploração”, declarou.
Carlinhos Bessa também ressaltou que as propostas possuem caráter preventivo e educativo, fortalecendo a REDE de proteção à infância no Amazonas.
“Estamos falando de proteção integral. Essas medidas ajudam a conscientizar, prevenir e incentivar denúncias, além de reforçar que a infância deve ser prioridade absoluta em qualquer espaço da nossa sociedade”, concluiu.