No Dia Nacional de Combate ao abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado neste 18 de maio, a deputada estadual Joana Darc (UB) reforçou a importância da mobilização da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A parlamentar também destacou leis e propostas de sua autoria voltadas ao combate do abuso sexual e da exploração infantil no Amazonas.
A data tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de abuso, exploração e violência sexual, além de incentivar denúncias e fortalecer políticas públicas de prevenção.
“Esse é um tema muito delicado e que precisa da atenção de toda a sociedade. Muitas vítimas sofrem em silêncio, por medo ou vulnerabilidade, e é nosso dever estar atentos aos sinais e denunciar qualquer suspeita. O combate à violência sexual não é responsabilidade apenas da família ou de quem está próximo, mas de todos nós. Proteger nossas crianças e adolescentes é um compromisso coletivo”, destacou Joana Darc.
O Dia Nacional de Combate ao abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei nº 9.970/2000 em memória de um crime brutal ocorrido em 18 de maio de 1973, quando uma menina de apenas 8 anos, em Vitória, no Espírito Santo, foi sequestrada, violentada e assassinada. O caso gerou forte mobilização nacional em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Leis no Amazonas
A deputada Joana Darc também destacou legislações estaduais, de sua autoria, que fortalecem as políticas de prevenção e combate à exploração sexual infanto-juvenil no Amazonas.
Entre elas está a Lei nº 7.721/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de filmes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões de cinema em todo o Estado. Os filmes deverão mencionar o serviço executado pela Secretaria de direitos humanos da Presidência da República e a delegacia Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes (DEPCA).
Outra medida importante é a Lei Ordinária nº 7.710/2025, que amplia as ações de prevenção em terminais aquaviários, rodoviários, além do interior de embarcações e ônibus intermunicipais. Assim como a Lei nº 7.102/2024, que determina a instalação de cartazes e displays com QR Code do “Disque 100” nas escolas públicas do Amazonas.
Além disso, a Lei nº 5.136/2020 prevê a fixação de placas de conscientização sobre denúncias de abuso e exploração sexual em locais de grande circulação infantil. Já a Lei nº 5.008/2019 instituiu a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o abuso e a violência sexual contra Crianças e Adolescentes, promovendo debates, caminhadas e ações educativas em todo o estado.
“Precisamos fortalecer cada vez mais as políticas públicas, as campanhas de conscientização e os mecanismos de denúncia para garantir proteção às nossas crianças e adolescentes. Essa luta precisa estar presente em todos os espaços, nas escolas, embarcações, rodovias, terminais e paradas de ônibus, porque a violência PODE acontecer em qualquer lugar”, concluiu Joana Darc.