O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anunciou nesta quinta-feira (14/05) que apresentará uma proposta de Política Estadual de Custódia Militar Especializada no Amazonas. A declaração foi dada durante avaliação dos desdobramentos da operação “Sentinela Maior”, realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que transferiu policiais militares sentenciados para a nova Unidade Prisional da polícia Militar do Amazonas (UPPM-AM), instalada na BR-174, ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
A operação mobilizou cerca de 180 agentes de forças especializadas e realizou a transferência de 72 custodiados do antigo Núcleo Prisional da polícia Militar (NPPM), na zona norte de Manaus, para a nova estrutura prisional militar. A medida ocorre após a operação “Sentinela”, deflagrada em março deste ano, quando investigações apuraram a fuga de 23 detentos da antiga unidade, episódio que expôs fragilidades estruturais e administrativas no sistema de custódia militar do Estado.
A Comissão de Segurança Pública da Aleam acompanha com atenção os desdobramentos da operação e esclareceu que as medidas adotadas foram direcionadas exclusivamente a policiais militares condenados em regime fechado, permanecendo os custodiados em situação distinta, conforme critérios legais e administrativos estabelecidos pelas autoridades competentes.
A Comissão também destacou que, conforme informado pelo próprio Ministério Público, todos os direitos assegurados aos policiais militares privados de liberdade foram respeitados durante o procedimento, sem qualquer afronta às garantias constitucionais ou a direitos líquidos e certos dos custodiados.
“A questão é séria e não PODE ser tratada de maneira eleitoreira ou superficial. A lei se impõe a todos. Precisamos que a população volte a confiar nos policiais, os vejam como aliados, que verdadeiramente o são. A punição correta aos maus profissionais faz parte desse processo”, declarou Comandante Dan.
O parlamentar, que é coronel da reserva da polícia Militar do Amazonas e ex-comandante-geral da corporação entre 2008 e 2011, afirmou ainda que a Comissão encaminhou solicitações formais de informações à polícia Militar do Amazonas (PMAM) e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), buscando esclarecimentos sobre a estrutura da nova unidade, os protocolos de custódia e as medidas de segurança adotadas.
“Estamos elaborando uma Indicação Legislativa propondo uma Política Estadual de Custódia Militar Especializada, que atenda a todos os requisitos legais”, afirmou o deputado.
Dados apresentados durante as discussões sobre a operação mostram que a maior parte dos custodiados da unidade responde por crimes de homicídio, crimes sexuais, roubo, extorsão, sequestro, além de delitos militares diversos. Também há registros relacionados a tráfico de drogas, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.
Para a Comissão de Segurança Pública da Aleam, o fortalecimento institucional do sistema prisional militar deve ocorrer aliado ao respeito à dignidade humana, à ampla defesa e ao devido processo legal, considerados fundamentais para a preservação da disciplina, da legalidade e da credibilidade das instituições públicas.