O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) fez duras críticas ao programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado”, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta quarta-feira (13/05). O parlamentar questionou a forma como o plano foi elaborado, sem diálogo efetivo com os estados e sem considerar as particularidades regionais da segurança pública brasileira, especialmente da Amazônia.
Segundo o deputado, embora o programa anuncie investimentos da ordem de R$ 11 bilhões, não há clareza sobre mecanismos concretos de transferência voluntária de recursos para os estados. Para Comandante Dan, o governo federal apresentou uma proposta “genérica”, sem detalhamento operacional e sem garantir apoio direto às forças de segurança que enfrentam diariamente o avanço do crime organizado.
“O crime organizado não atua da mesma forma em todo o Brasil. A realidade das fronteiras amazônicas, das calhas de rio, da logística do Amazonas e da presença das facções na região exige planejamento regionalizado. Não se constrói política nacional de segurança sem ouvir os estados”, afirmou.
O parlamentar também criticou a ausência de medidas consideradas estruturantes dentro do programa federal. Entre os pontos levantados, ele citou a falta de avanço da PEC da Segurança Pública, a ausência de fortalecimento efetivo da segurança de fronteiras e a não criação de um Ministério Nacional da Segurança Pública, separado do Ministério da justiça.
“Precisamos de medidas permanentes, estruturantes e integradas. O Brasil precisa enfrentar seriamente o controle de fronteiras, o financiamento das facções e a integração real entre UNIÃO, estados e municípios. O que foi apresentado até agora parece muito mais uma ação de marketing do que uma política pública sólida”, declarou.
Ao encerrar o pronunciamento, Comandante Dan afirmou que o combate ao crime organizado exige investimentos contínuos, inteligência, presença territorial do Estado e participação efetiva dos entes federativos. Para o deputado, da forma como foi apresentado, o programa federal corre o risco de se transformar apenas em “pirotecnia”, sem impacto concreto na redução da criminalidade.