Duas leis de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas nesta semana, com foco em inclusão social e proteção de públicos vulneráveis. As normas tratam da implantação de práticas esportivas adaptadas para pessoas com deficiência na REDE pública de ensino e do reforço à segurança de idosos em contratos de crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos.
Para o deputado Comandante Dan, as duas iniciativas refletem um compromisso direto com a dignidade e a proteção social. “Estamos tratando de dois pontos sensíveis: de um lado, garantir que pessoas com deficiência tenham acesso ao esporte, à inclusão e à Cidadania desde a escola; de outro, proteger nossos idosos, que muitas vezes são vítimas de fraudes silenciosas. São leis que atuam na base da dignidade humana”, afirmou.
A Lei n° 8.110/2026 institui diretrizes para o Projeto “esporte para todos”, voltado à prática de modalidades adaptadas por pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas estaduais. A norma prevê a oferta de diversas modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico, como futebol adaptado, vôlei sentado, basquete em cadeira de rodas, atletismo, natação, entre outras, respeitando as particularidades e capacidades individuais dos alunos. O texto também autoriza a realização de convênios com instituições públicas e privadas para viabilizar a estrutura necessária, além de garantir a atuação de profissionais de educação física especializados.
Já a Lei n° 8.112/2026, altera a legislação estadual que trata da proteção de idosos em operações de crédito, reduzindo de 80 para 70 anos a idade a partir da qual passa a ser obrigatória a assinatura física do contratante ou a adoção de procedimentos adicionais de segurança. A medida busca coibir fraudes e proteger idosos em operações realizadas por meios digitais ou telefônicos, especialmente diante do aumento de golpes financeiros direcionados a esse público.
O parlamentar também destacou o alcance estrutural das medidas. “A inclusão pelo esporte transforma vidas e cria oportunidades reais. E, ao mesmo tempo, precisamos fechar as portas para abusos contra idosos, especialmente no ambiente digital, que cresce rapidamente. O Estado precisa estar presente nessas duas frentes”, completou.
As leis estão em vigor a partir da data de publicação.