A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), realizou nesta sexta-feira (24/4), durante o VI Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), a entrega de Leis Orgânicas e Regimentos Internos atualizados a representantes de 13 municípios amazonenses.

A iniciativa integra o programa de modernização legislativa desenvolvido pela Casa e prevê, ao longo de 2026, o atendimento a 25 municípios do interior com a revisão desses instrumentos legais, fundamentais para o funcionamento das câmaras municipais e para a organização administrativa dos municípios.

Receberam os documentos atualizados os municípios de Alvarães, Anamã, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Borba, Canutama, Envira, Guajará, Japurá, Lábrea, Tonantins, Uarini e Urucurituba.

Presidente em exercício da Aleam, o deputado Adjuto Afonso (UB) destacou o impacto da medida para os municípios do interior e para a população.

“Temos uma dívida social muito grande com o povo do interior, e resgatamos essa dívida quando realizamos ações como essa. Muitos municípios pequenos e distantes não têm condições de atualizar suas normas. A Lei Orgânica é a Bíblia das câmaras municipais, e a Assembleia cumpre esse papel de apoio”, declarou.

Adjuto também ressaltou a criação do Feclam pelo deputado Roberto Cidade, atual governador em exercício, como uma iniciativa voltada ao fortalecimento institucional dos parlamentos municipais.

“Ele conhece a realidade do interior e teve a visão de criar esse fórum para melhorar o Parlamento municipal. Hoje conversei com mais de vinte presidentes de câmara e vi a satisfação de cada um com o aprendizado e os resultados que levarão para seus municípios”, disse.

Segundo o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, a ação atende a uma determinação da atual gestão da Aleam de ampliar o relacionamento institucional entre o Parlamento Estadual e os legislativos municipais.

“Desde legislatura anterior do presidente Roberto Cidade, intensificamos essas ações no interior. Criamos o CCOTI Itinerante, levando aos municípios conhecimento sobre Lei Orgânica, Regimento Interno, cerimonial, rito processual e práticas legislativas. Uma Lei Orgânica atualizada é sinônimo de desenvolvimento”, afirmou.

De acordo com Alvino, muitas câmaras municipais ainda operam com normas elaboradas na década de 1990, o que torna necessária a adequação às exigências constitucionais e às novas demandas administrativas e tecnológicas.

Avanço

A vereadora Rosane Melo (UB), de Guajará, afirmou que a atualização do Regimento Interno representa um avanço histórico para o município.

“Nosso regimento estava há praticamente 30 anos sem atualização. Isso é mais do que uma mudança normativa. É compromisso com a democracia, com a transparência, com a modernidade e com o fortalecimento do nosso papel como representantes do povo”, destacou.

Ela também informou que todos os vereadores do município participaram desta edição do Feclam, motivados pelos resultados obtidos no evento do ano anterior.

Já o presidente da Câmara Municipal de Lábrea, vereador Adalfrank da Silva (PL), ressaltou a importância da troca de experiências promovida pelo fórum e do recebimento do NOVO Regimento Interno.

“Essa troca de conhecimento com outras câmaras e autoridades é de grande valia. Com o regimento atualizado, vamos trabalhar de forma mais eficaz, obedecendo às leis e fortalecendo o Legislativo. Com isso, a população também sai fortalecida”, afirmou.

Consolidado no calendário institucional da Aleam, o Feclam reúne vereadores, prefeitos, assessores e servidores dos 62 municípios amazonenses para capacitações, intercâmbio de experiências e aperfeiçoamento da gestão pública municipal.

Municípios atendidos: