A 6ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), iniciada nesta quinta-feira (23/4), foi marcada por uma programação voltada à capacitação, com oficinas destinadas aos participantes. Os temas abordaram a difusão de conhecimentos essenciais à atividade parlamentar, como a qualidade da norma jurídica e as reformas política e eleitoral.
Em consonância com o tema central do evento, “Inteligência Artificial e os desafios na administração pública e nos processos eleitorais”, a oficina “O impacto da IA no processo legislativo”, ministrada pelo doutor em Engenharia da Computação Daniel Lins, destacou o uso da tecnologia como ferramenta de apoio.
“Esta oficina serviu para mostrar como vereadores, assessores e chefes de gabinete podem otimizar o trabalho com a inteligência artificial, atuando como um verdadeiro multiplicador, sem aumento de custo ou de equipe, permitindo atender melhor a população, com mais agilidade e qualidade. Mas nunca esquecendo que a IA não substitui o trabalho humano, é apenas um apoio ao parlamentar”, frisou.
A vereadora Izanete de Almeida Cursino, do partido Democratas, de São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus), aprovou o tema.
“Inteligência artificial é um assunto muito atual e interessante, porque está em todo lugar e PODE ajudar no nosso trabalho parlamentar, com pesquisas e divulgação. Como vereadora, preciso me atualizar para entregar um bom mandato”, afirmou.
A oficina “Elaboração de Projetos de Lei”, ministrada pelo servidor Rogério Oliveira, registrou lotação máxima, evidenciando o interesse pelo tema. Segundo ele, a atividade destacou a importância da qualidade legislativa.
“A elaboração de projetos é a atividade-fim do parlamento. Para que uma lei seja exequível e eficaz, ela precisa, antes de tudo, ser necessária. O objetivo é trazer essa reflexão aos vereadores, tanto sobre a relevância da legislação quanto sobre a boa redação das leis”, explicou.
Para a vereadora Rosilane dos Anjos (PRD), do município de Jutaí (a 751 quilômetros), o Feclam representa um apoio importante, especialmente para parlamentares em início de mandato.
“Quando a gente começa, chega sem saber como funciona e aprende na prática. Hoje, a Assembleia oferece o Feclam como orientação, o que faz toda a diferença”, destacou.
A servidora do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Sheila Aparecida Colares, deficiente auditiva, participou pela primeira vez de uma oficina com o auxílio de intérprete de Libras.
“É a primeira vez que conto com um intérprete. No ano passado, tentei participar, mas desisti por não ter esse suporte. Espero que isso sirva de exemplo para ampliar a inclusão, garantindo a participação de pessoas surdas em todas as atividades”, afirmou.
A oficina “A base do mandato: integridade, imunidades e prerrogativas na Lei Orgânica e no Regimento Interno” foi conduzida por servidoras do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) e apresentou as competências do órgão.
“Entre as atribuições do CCOTI está a orientação técnico-jurídica para atualização de leis orgânicas e regimentos internos, em conformidade com as Constituições estadual e federal”, explicou a servidora Roseane Castro.
O vereador Fábio Monteiro Ramos, também de São Sebastião do Uatumã, escolheu a oficina por afinidade com o tema.
“Sempre me interesso por assuntos ligados à elaboração de leis e projetos. Essa oficina contribui diretamente para o aperfeiçoamento do trabalho parlamentar”, afirmou.
Além disso, o primeiro dia contou com outras oficinas, como “Emendas parlamentares”, “Liderança com propósito” e “Decodificando o poder da imagem política”, entre outras.