Nesta quarta-feira (15/4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 220/2026, que reajusta o valor da complementação de aposentadoria por invalidez destinada a pessoas com sequelas permanentes da hanseníase (CID-10 A30).
A proposta teve origem em requerimento de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), posteriormente encaminhado ao Governo do Amazonas.
Com a nova medida, o benefício passa a ser de R$ 1.621,00, valor equivalente ao atual salário mínimo nacional.
Defensor histórico da causa, Adjuto Afonso tem atuado de forma contínua para garantir a recomposição desse benefício, visando mais dignidade e qualidade de vida aos beneficiários. “Estamos falando de uma parcela da população que carrega sequelas profundas, não apenas físicas, mas também sociais. Este reajuste representa o reconhecimento da luta dessas pessoas e contribui para amenizar os efeitos das perdas inflacionárias ao longo dos anos”, destacou o parlamentar.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações específicas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD).
A aprovação da matéria representa um avanço significativo para um grupo historicamente marginalizado. Adjuto Afonso reafirma seu compromisso com as pautas sociais e seguirá atuando em defesa de iniciativas que promovam justiça e inclusão.