O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) repercutiu, nesta quarta-feira (15/04), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à UNIÃO a adoção de medidas imediatas para conter a atuação de organizações criminosas na Amazônia. O parlamentar classificou a decisão como necessária e alinhada às cobranças que vem fazendo há anos sobre o avanço do crime organizado na região.
Durante seu pronunciamento, Comandante Dan destacou que a decisão do STF reconhece oficialmente a gravidade da situação na Amazônia, marcada pela presença crescente de facções criminosas com atuação transnacional.
“O narcotráfico é apenas uma das frentes de atuação dessas organizações. Hoje, nós estamos falando de um verdadeiro complexo criminoso, que envolve também crimes ambientais, contrabando, exploração ilegal de recursos naturais e domínio territorial”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que a determinação do ministro Flávio Dino impõe à UNIÃO a responsabilidade de estruturar e executar ações mais efetivas de enfrentamento ao crime organizado na região amazônica. Entre as medidas determinadas pelo STF estão o reforço da presença das forças federais, a intensificação de operações integradas, o fortalecimento da fiscalização em áreas de fronteira e a adoção de estratégias específicas para combater crimes ambientais associados às facções.
Segundo Comandante Dan, a decisão representa um avanço institucional importante, ao reconhecer que o problema ultrapassa a capacidade de resposta dos estados da região.
“Essa é uma luta antiga. Há muito tempo alertamos que o enfrentamento ao crime organizado na Amazônia precisa começar pelas fronteiras e com atuação firme da UNIÃO. Os estados, sozinhos, não têm condições de enfrentar organizações dessa magnitude”, pontuou.
O deputado tem se destacado no cenário estadual e nacional pela atuação no combate ao crime organizado, especialmente na relação entre facções criminosas e crimes ambientais, tema que ele denomina como “narcogarimpo” e “narconegócio”.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam e também de comissão semelhante da UNIÃO Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Comandante Dan tem levado a pauta a autoridades federais, incluindo ministros da justiça e secretários nacionais de Segurança Pública.
Entre suas iniciativas, estão propostas para fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira, combate à interiorização da criminalidade e maior integração entre os entes federativos, conforme previsto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O parlamentar também é autor de leis e projetos voltados à reestruturação das forças de segurança, à melhoria das condições de trabalho dos agentes e à racionalização do sistema prisional, com o objetivo de retirar presos de delegacias e garantir maior eficiência no enfrentamento ao crime.
Para Comandante Dan, a decisão do STF deve servir como marco para uma nova postura do poder público federal em relação à Amazônia. “Estamos falando de soberania nacional. O que acontece na Amazônia impacta diretamente o Brasil. Essa decisão precisa sair do papel e se transformar em ações concretas, com resultados reais para a população”, concluiu.