O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) se manifestou sobre a data-base dos servidores da segurança pública do Amazonas e destacou que, até o próximo dia 21 de abril, policiais civis, militares, bombeiros e demais categorias aguardam do Governo do Estado o anúncio do percentual de reajuste salarial._
Presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar lidera um movimento considerado inédito de intermediação entre as categorias e o Poder Executivo, com foco na regularização dos reajustes anuais.
Durante a manifestação, Dan relembrou que a data-base está prevista na Lei Estadual nº 3.725/2012, que fixa o dia 21 de abril como referência para a revisão geral anual da remuneração dos militares estaduais, prática que se estende, na rotina administrativa, aos demais servidores da segurança pública.
O deputado destacou os avanços obtidos nos últimos anos, embora ainda existam pendências históricas.
“Quando iniciamos, no começo do mandato, havia quatro reajustes pendentes. Conseguimos avançar e conquistar 2023, 2024 e 2025. Parece pouco, mas foi um grande avanço. Ainda temos pendentes 2021 e 2022, e o de 2026 vence agora, no dia 21”, afirmou.
Oficial da reserva da polícia Militar do Amazonas e ex-comandante-geral da corporação (2008–2011), Dan tem atuado diretamente na articulação política e institucional em defesa da recomposição salarial da categoria.
Desde o início da mobilização liderada pelo parlamentar foram viabilizados os pagamentos das datas-bases de 2023, 2024 e 2025, e houve avanço na interlocução direta com o Governo do Estado. A pauta também passou a ter maior visibilidade institucional dentro da Aleam e foram estabelecidos canais permanentes de diálogo com associações representativas.
Apesar disso, seguem pendentes as datas-bases de 2021 e 2022, além da definição do índice referente a 2026, com prazo até 21 de abril.
Principais ações e iniciativas do deputado Comandante Dan
1. 17/02/2023 – Primeira reunião com presidentes de associações da segurança pública;
2. 04/04/2023 – Audiência pública na Aleam para discutir a data-base;
3. 20/04/2023 – Primeira reunião com a Secretaria de Governo (SEGOV);
4. 15/06/2023 – Terceira rodada de reuniões com o Governo do Estado;
5. 08/08/2023 – Requerimento solicitando previsão da data-base na lei orçamentária Anual (LOA);
6. 14/12/2023 – Requerimento para garantir recursos orçamentários à reposição salarial;
7. 17/04/2024 – Nova audiência pública sobre a data-base;
8. 23/04/2024 – Acionamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas para garantir o cumprimento da correção salarial;
9. 28/05 a 02/07/2024 – Série de reuniões com associações e representantes do Governo;
10. 02/08/2024 – Anúncio do pagamento da data-base de 2023;
11. 25/02/2025 – Audiência pública e reunião ampliada com SSP e lideranças do Governo;
12. 09/04/2025 – Reunião direta com o governador para tratar da pauta.
A mobilização segue ativa em 2026. Atualmente, a atuação do parlamentar também se dá no campo jurídico-institucional, com o encaminhamento, este ano, de requerimentos ao Governo do Estado, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, visando assegurar fiscalização, controle e eventual responsabilização diante do descumprimento da revisão anual da data-base.
A expectativa é de que o Executivo estadual se manifeste dentro do prazo legal, evitando a ampliação do passivo e garantindo segurança jurídica aos servidores da segurança pública.