O aumento sucessivo no preço dos combustíveis em Manaus e no interior do Amazonas, somado ao julgamento iminente de um recurso da defensoria pública do Estado (DPE-AM) no Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), reacendeu o debate sobre possíveis práticas abusivas no mercado. Na sessão plenária desta terça-feira (24/03), o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) repercutiu o tema e defendeu medidas imediatas para conter os impactos à população.
Durante pronunciamento, o parlamentar afirmou que os aumentos não podem ser justificados por fatores internacionais recentes.
“A população do Amazonas convive com preços abusivos há muito tempo. Não é um problema pontual. É estrutural e precisa ser enfrentado com seriedade e firmeza”, declarou.
O deputado Dan destacou que a situação é ainda mais grave no interior, onde os custos elevados de combustíveis impactam diretamente a geração de energia e o custo de vida.
“Grande parte do interior depende de termoelétricas movidas a diesel. Isso encarece tudo e trava o desenvolvimento regional, além de ser um modelo incompatível com a realidade ambiental da Amazônia”, criticou.
Como alternativa, Comandante Dan defende uma agenda que combine fiscalização rigorosa com inovação e sustentabilidade.
“Já apresentamos requerimentos ao Governo do Estado para que contratos públicos passem a exigir percentual de veículos com matriz energética alternativa, especialmente na segurança pública. A capital, por exemplo, poderia avançar para uma frota majoritariamente elétrica ou a gás”, afirmou.
O deputado também propõe o fortalecimento de mecanismos de controle de preços, ampliação das ações dos órgãos de defesa do consumidor e novos projetos de lei voltados à transição energética.
“Precisamos estimular o uso de energias limpas, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e garantir justiça ao consumidor. Isso passa por fiscalização, legislação moderna e planejamento estratégico”, completou.
O TJAM pautou para o próximo dia 13 de abril o julgamento da apelação da defensoria pública, que tenta reverter a extinção de uma Ação Civil Pública movida em 2019 contra postos de combustíveis de Manaus. A ação aponta indícios de não repasse de reduções anunciadas nas refinarias ao consumidor final, além de possível alinhamento de preços. A DPE sustenta que o problema é contínuo e afeta diretamente a coletividade.
Atualmente, o cenário reforça as preocupações. Em março de 2026, o litro da gasolina em Manaus chegou a R$ 7,59 após dois aumentos em cerca de 15 dias, acumulando alta de R$ 0,60 no período. Em municípios da Região Metropolitana, o valor chega a R$ 8,89. O diesel também apresenta patamar elevado, na faixa de R$ 7,59 na capital. Fatores logísticos e de distribuição são apontados como agravantes, especialmente no interior.
A expectativa agora recai sobre o julgamento no TJAM, que PODE reabrir a discussão judicial sobre a responsabilidade de empresas do setor e representar um marco na defesa dos consumidores amazonenses.