A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta terça-feira (17/3), a tramitação de dois Projetos de Lei (PL) que buscam modernizar as práticas agrícolas e a inclusão social no estado. As matérias tratam da criação de uma política voltada aos bioinsumos e da implementação de espaços sensoriais em repartições públicas, e constaram na pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária.
O PL nº 116/2026, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Uso Sustentável de Bioinsumos. A proposta foca na transição agroecológica e no fortalecimento da bioeconomia de base comunitária, buscando reduzir a dependência de fertilizantes e defensivos químicos.
Segundo o parlamentar, o uso de bioinsumos é uma alternativa estratégica para produtores em áreas de difícil acesso, onde o custo dos insumos convencionais é elevado.
“A relevância dessa proposta responde diretamente às necessidades reais da população dos interiores amazonenses, onde o custo e a disponibilidade de insumos são barreiras históricas ao desenvolvimento”, explicou Afonso.
A medida pretende consolidar o Amazonas como referência em inovação tecnológica com foco na “floresta em pé”, incentivando a criação de núcleos agroecológicos em territórios estratégicos.
Já o PL nº 115/2026, proposto pela deputada Mayra Dias (sem partido), foca na humanização do atendimento público. O projeto prevê a criação de Espaços Sensoriais em órgãos estaduais, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que geram hipersensibilidade a ruídos, luzes e aglomerações.
A deputada ressalta que o fluxo intenso das repartições públicas PODE causar sobrecarga sensorial e ansiedade em determinados usuários.
“Os Espaços Sensoriais surgem como ambientes adaptados para proporcionar conforto e regulação sensorial, permitindo que os usuários se reorganizem emocionalmente durante o atendimento”, justificou a autora.