O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (10/03) para repercutir a Operação Sine Consensu, da polícia Federal. A ação investiga irregularidades e crimes de gestão temerária na aplicação de aproximadamente R$ 390 milhões da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) em instituições como o Banco Master, que sofreu liquidação extrajudicial.
O parlamentar classificou as movimentações como “apostas irresponsáveis” que colocam em risco a segurança financeira de milhares de servidores públicos:
“Temos insistido desde o princípio na apuração de responsabilidades sobre quem autorizou tais investimentos e sobre qual o tamanho do rombo. Não Podemos fechar os olhos para isso”, afirmou o deputado.
Líder nas cobranças por transparência, Dan destacou que as aplicações, incluindo R$ 50 milhões no Banco Master e R$ 250 milhões no C6 Bank, teriam ocorrido sem a devida aprovação prévia do Conselho de Administração e em desacordo com as políticas de conformidade.
Diante do silêncio da instituição em convites anteriores, o deputado protocolou um requerimento de convocação para que a diretoria da Amazonprev compareça obrigatoriamente ao Legislativo estadual. O objetivo é que os gestores prestem esclarecimentos técnicos sobre os critérios de escolha de ativos de alto risco e a falta de garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
No campo legislativo, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2025, que visa reformar a estrutura de fiscalização do fundo. A proposta estabelece a obrigatoriedade de auditorias externas anuais e a criação da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e aprovação de Investimentos (CIAAI). Esta comissão, composta por representantes de diferentes poderes, teria o papel de descentralizar o poder de decisão, impedindo que aplicações vultosas sejam autorizadas de forma isolada por poucos diretores.
Além das medidas de controle, o deputado tem utilizado requerimentos indicativos para exigir o envio imediato de atas de reuniões e relatórios trimestrais detalhados à Aleam. Comandante Dan reforçou que, caso as respostas obtidas na convocação da diretoria não sejam satisfatórias, avançará com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis crimes de corrupção e desvio de finalidade apontados pelas investigações federais.
O parlamentar finalizou seu pronunciamento reafirmando que sua atuação busca proteger o patrimônio dos aposentados e pensionistas do Amazonas. “Não Podemos permitir que o suor do servidor seja jogado no lixo por gestões temerárias. A fiscalização agora será implacável para garantir que cada centavo do fundo previdenciário seja recuperado e preservado”, declarou.